O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E SEUS REFLEXOS NO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Autores

Palavras-chave:

Direito processual penal, Ministério público, Acordo de não persecução penal, Política processual penal, Reflexos

Resumo

Trata de um instituto de justiça negociada que o Ministério Público realiza com o investigado. A pesquisa analisa a aplicação do Acordo de Não Persecução Penal entre os meses de junho de 2022 e março de 2023 na comarca de Linhares e os reflexos que vem trazendo ao judiciário. Seu objetivo é analisar se o instituto cumpre com o objetivo para o qual foi criado - a descarga do judiciário. A pesquisa usa de dados quantitativos e bibliográficos. Constata que na comarca de Linhares o Acordo de Não Persecução Penal vem trazendo uma diminuição de processos em virtude da celeridade no cumprimento dos acordos. Também se verifica que existe uma dificuldade do judiciário em sua aplicação, sobretudo em relação aos processos que tramitam na 3ª Vara Criminal de Linhares. Conclui que o instituto quando aplicado cumpre com o seu objetivo, mas como as varas criminais já estão muito sobrecarregadas, existe certa morosidade até mesmo na homologação desses acordos, prejudicando assim a sua efetividade.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

ASSUMPÇÃO, Vinícius. Pacote anticrime: comentários à lei n.13.964/2019. São Paulo: Saraiva, 2020.

BRASIL. Decreto-lei nº. 3.689 de 03 de outubro de 1941. Código de processo penal. Rio de Janeiro: Catete, 1941. Disponível em: https://bit.ly/40gKG52. Acesso em: 20 mar. 2023.

CABRAL, Rodrigo Leite Ferreira. Manual do acordo de não persecução penal: à luz da lei 13.964/2019 (pacote anticrime). 3. ed. Salvador: Juspodivm, 2022.

CNMP. Conselho Nacional do Ministério Público. Resolução nº. 181 de 07 de agosto de 2017. Dispõe sobre instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do Ministério Público. Brasília-DF: DECNMP, 08 set. 2017. Disponível em: https://bit.ly/42AMtUb. Acesso em: 24 mar. 2023.

CNPG. Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União. Enunciados interpretativos da lei nº 13.964/2019 lei anticrime. Salvador: CNPG, 2020. Disponível em: https://bit.ly/3TImbuV. Acesso em: 20 mar. 2023.

CUNHA, Rogério Sanches. Pacote anticrime - lei 13.964/2019: comentários às alterações no CP, CPP e LEP. Salvador: Juspodivm, 2020.

FIGUEIRA, Bianca Leite. A falta de casas de albergado em comarcas do interior para cumprimento de regime aberto. Canal Ciências Criminais, 13 ago. 2019. Disponível em: https://bit.ly/3z1TPmb. Acesso em: 24 mar. 2023.

LIMA, Renato Brasileiro. Manual de processo penal. 8. ed. Salvador: Juspodivm, 2020.

MESSIAS, Mauro. Acordo de não persecução penal: teoria e prática. 2. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2020.

MPES. Ministério Público do Espírito Santo. Dados quantitativos sobre os acordos de não persecução penal entre 2022 e 2023. Linhares, 2023.

Downloads

Publicado

2024-01-24

Como Citar

PEREIRA NEVES, A.; JACOB, A. O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E SEUS REFLEXOS NO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO . Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 1, n. 34, p. 139–161, 2024. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/610. Acesso em: 13 abr. 2024.