Revisitando o sistema Inquisitorial

o inciso I do artigo 156 do código de processo penal e a produção antecipada

Autores

Palavras-chave:

produção antecipada de provas, procedimento penal, sistema acusatório, memória

Resumo

O objetivo do texto é fazer uma leitura crítica da produção antecipada de provas prevista no artigo 156, inciso 1, do Código de Processo Penal brasileiro, a partir da forma como prevista em Termo de Compromisso de Integração Operacional proposto pelo Poder Ju-diciário do Estado do Rio Grande do Sul, em hipóteses de violência sexual praticada contra crianças e adolescentes, e desde um marco de preservação de direitos e garantias ao indiciado ou suspeito. A abor-dagem pretende, outrossim, fazer um comparativo entre sistemas pe-nais inquisitorial e acusatório, localizando a norma jurídico-penal em destaque, ademais de discutir a relação excepcionalidade da medida antecipatória de provas com a temporalidade da memória.

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Publicado

2022-02-15

Como Citar

WOTTRICH, L. L. Revisitando o sistema Inquisitorial: o inciso I do artigo 156 do código de processo penal e a produção antecipada. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 1, p. 81–96, 2022. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/435. Acesso em: 21 jul. 2024.