O acesso consitucional à justiça
Palavras-chave:
Justiça, Acesso, Garantia, Constitucional, Cidadania, Efetividade, InafastabilidadeResumo
Trata o presente estudo de uma releitura do Acesso à Justiça, a sua evolução e importância temática como exercício da cidadania no Estado Demo-crático de Direito. Para tanto, é enfrentada a problemática da definição e, por conseguinte, da ex-tensão da garantia constitucional, a fim de verificar os obstáculos e entraves que ainda pairam sobre o seu pleno exercício. São abordadas algumas experiências no ordenamento jurídico de o utros países, como Itália e Suíça e a possibilidade de efetiva adoção no Brasil. Ao final, é analisada a situação atual da viabilização Judiciária permitida na Constituição Federal.
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