MEMÓRIAS EM JULGAMENTO: A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL E NO CHILE, ENTRE FERIDAS DO PASSADO E ESPERANÇAS DO FUTURO
Palavras-chave:
Justiça de Transição, Lei de Anistia, Brasil, Chile, Sistema Interamericano de Direitos HumanosResumo
O presente artigo analisa a justiça de transição no Brasil e no Chile, destacando os desafios e avanços na responsabilização por violações de direitos humanos cometidas durante regimes autoritários. O objetivo deste estudo é examinar as principais medidas adotadas por ambos os países, bem como o impacto da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos na consolidação desses processos. A metodologia utilizada é a dedutiva, por meio de pesquisa qualitativo-bibliográfica de livros e artigos sobre o tema, além da análise legislativo-jurisprudencial. Nesse contexto, conclui-se que, embora o Chile tenha avançado mais rapidamente na responsabilização dos agentes estatais, o Brasil apresenta um processo fragmentado, marcado pela permanência da Lei de Anistia e pela resistência institucional à responsabilização penal. A jurisprudência da Corte Interamericana tem sido fundamental para fortalecer os mecanismos de justiça transicional, reafirmando a necessidade de medidas que garantam memória, verdade e reparação às vítimas, consolidando a democracia e os direitos humanos na América Latina
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