Agravo de instrumento

análise crítica da natureza jurídica de suas hipóteses de cabimento

Autores

Palavras-chave:

Agravo de Instrumento, Hipóteses de Cabimento, Razoável Duração do Processo, Inafastabilidade de Jurisdição

Resumo

Com a alteração da sistemática recursal introduzida pelo Código de Processo Civil de 2015, inaugurou-se importante discussão acerca da natureza jurídica das hipóteses de cabimento relativas ao recurso de Agravo de Instrumento, elencadas em seu artigo 1.015, expondo-se relevante colisão de princípios fundamentais como razoável duração do processo e inafastabilidade de jurisdição. O presente trabalho objetiva estudar, à luz da constitucionalização e democratização do processo civil brasileiro, os principais posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais a respeito do tema proposto, e, a partir de suas fundamentações jurídicas e em cotejo com as principais normas que regulamentam a matéria, analisar a consonância do entendimento majoritário atual com os fundamentos do sistema jurídico processual brasileiro.

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Publicado

2022-06-10

Como Citar

QUEIROZ DE LIMA, I. Agravo de instrumento: análise crítica da natureza jurídica de suas hipóteses de cabimento . Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 1, n. 30, p. 34–52, 2022. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/476. Acesso em: 28 set. 2022.