O SIGILO DO PRONTUÁRIO MÉDICO EM SEDE DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

ESTUDO DE CASO

Autores

Palavras-chave:

biodireito, investigação criminal, prontuário médico, sigilo profissional

Resumo

Trata-se de estudo de caso, com uso de pesquisa bibliográfica e documental, de decisão do TJRS que denegou, por maioria, ordem de Habeas Corpus em favor de médico diretor de hospital que se negara a entregar prontuários médicos requisitados por autoridade policial em razão de sigilo profissional. Quais os limites da razoabilidade deste julgamento foi a pergunta problema de pesquisa e o objetivo do trabalho foi discutir a decisão proferida em desacordo. Chegou-se ao resultado de que deveriam ter sido mantidos os votos vencidos em favor da não entrega de prontuário de paciente.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

José Armando Ferreira Oliveira, UFPB

Mestrando em Direito pela UFPB. Graduado em Direito pelo Centro Universitário Paraíso. Estudante do OSPP.

Roberta Marina Cioatto, Unifap

Doutora em Direito pela UFSC. Mestre em Direito pela UNISC. Professora do Centro Universitário Paraíso. Líder do OSPP. E-mail: ospp@fapce.edu.br

Referências

ARAÚJO, Ana Thereza Meireles et al. O sigilo do prontuário médico como um direito essencial do paciente: uma análise a partir das normativas do Conselho Federal de Medicina. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, [S. l.], v. 8, n. 1, p. 95–109, 2019. DOI: 10.17566/ciads.v8i1.517. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos /article/view/517. Acesso em: 24 mar. 2023.

BRANDÃO, Gian Miller. Da Invalidade da prova testemunhal para comprovação de materialidade em crime que deixa vestígio quando possível a realização de perícia. Boletim IBCCRIM, v. 1, p. 12, 2013.

BRASIL. Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Apelação Cível nº 5009152-15.2013.4.04.7200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 – TRF). Julgado em: 23 fev. 2017b. Relator: Des. Fed. Luís Alberto D´ Azevedo Aurvalle. Rel. Acórdão: Juiz Federal Sérgio Renato Tejada Garcia. 4ª Turma.

BRASIL. Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Apelação Cível nº 0055245-23.2013.4.01.3800. Data de Autuação: 28 de jul. 2018b. 7ª Turma. Relator: Des. Fed. José Amilcar Machado.

BRASIL. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941a. Código de Processo Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm. Acesso em: 15 abr. 2020.

BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 05 abr. 2020.

BRASIL. [Constituição (1988)] Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 de dez. 2024.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Correição Parcial, nº 70078099041, Terceira Câmara Criminal. Relator: Des. Rinez da Trindade. Julgado em: 26 de set. 2018a.

BRASIL. Lei nº 12.830, de 20 de junho de 2013. Dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia. Data da Publicação 21 de junho de 2013. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12830.htm. Acesso em: 20 de dez. 2024.

BRASIL. Lei Complementar nº 75, de 20 de maio 1993b. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp75.htm. Acesso em: 15 out. 2023.

BRASIL. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5172Compilado.htm. Acesso em: 16 out. 2023.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Embargos Infringentes nº 70074005281. Relator: Des. Sérgio Miguel Achutti Blattes. Julgado em: 14 de Jul. 2017. Data da Publicação 14 jul. 2017a.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça - STJ. Habeas Corpus nº 448.260/SP. Relator: Min. Antonio Saldanha Palheiro. Julgado em 03 de outubro de 2023a.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça- STJ. Habeas Corpus nº 783.927/MG. Relator: Min. Sebastião Reis Júnior. Julgado em 14 de mar. 2023b. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/arquivos/2023/3/172D6127328D7F_HC783927.pdf. Acesso em: 20 mar. 2023.

BRASIL. Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993a. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8625.htm. Acesso em: 15 out. 2023.

BRASIL. Decreto-lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941b. Lei das Contravenções Penais. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del3688.htm. Acesso em: 15 outubro 2023.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2019. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 23 mar. 2023.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça - STJ. RE 318.136. AgR. Relator: Min. Antônio Cezar Peluso, Segunda Turma. Julgado em 12 de set. 2006. Data da Publicação: 06 de out. 2006.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal - STF. RE 535.478. Relatora: Min. Ellen Gracie, Segunda Turma. Julgado em 28 de out. 2008. Data da Publicação: 21 de out. 2008. Disponível em: https://www.mprj.mp.br/documents/20184/2665217/Recurso_Extraordinario_535478.pdf. Acesso em: 20 de dez. 2024.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça - STJ. RE 1.669.161. Relator: Min. Joel Ilan Paciornik, Julgado em 08 de ago. 2017c. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/473197312/decisao-monocratica-473197331. Acesso em: 20 de dez. 2024.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal - STF. RE: 1.313.086/ SC. Relator: Min. Marco Aurélio. Julgado em 19 de março de 2021. Data de Publicação: 24 de mar. 2021.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Recurso em Sentido Estrito, nº 70067922724, Terceira Câmara Criminal. Relator: Des. Sérgio Miguel Achutti Blattes. Julgado em: 20 de Jul. 2016a.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça - STJ. REsp n. 1.217.271/PR. Relator: Min. Humberto Martins, Corte Especial. Julgado em 18 de mai. 2016. Data da Publicação: 6 de set. de 2016b.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução nº 1.931, de 17 de setembro de 2009. Aprova o Código de Ética Médica. REVOGADA. Disponível em: https://portal.cfm.org.br/images/stories/biblioteca/codigo%20de%20etica%20medica.pdf. Acesso em: 23 mar. 2023.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução nº 2.217, de 01 de novembro de 2018. Aprova o Código de Ética Médica. Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2018/2217. Acesso em: 15 abr. 2023.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução nº 1.605, de 15 de setembro de 2000. Dispõe sobre a revelação de conteúdo do prontuário ou ficha médica. Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2000/1605. Acesso em: 23 mar. 2023.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução nº 1.638, de 09 de agosto de 2002. Define prontuário médico e torna obrigatória a criação da Comissão de Revisão de Prontuários nas instituições de saúde. Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2002/1638. Acesso em: 15 abr. 2023.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Nota de Repúdio. CFM condena desrespeito da Polícia Civil de Santa Catarina aos médicos e ao sigilo das informações dos pacientes. Brasília, 15 mar. 2023. Disponível em: https://portal.cfm.org.br/wp-content/uploads/2023/03/nota_santacatarina.jpeg. Acesso em: 15 abr. 2023.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Processo-consulta CFM nº 10/2020. Parecer CFM nº 5/2020. Interessado: Associação Médica Brasileira (AMB). Assunto: Relatório e atestado médico - publicidade e seus efeitos. Relator: Cons. Jeancarlo Fernandes Cavalcante. 07/05/20. Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/pareceres/BR/2020/5. Acesso em: 15 out. 2023.

CONSELHO REGIONAL DO MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Juramento de Hipócrates. Disponível em: https://www.cremesp.org.br/?siteAcao=Historia&esc=3. Acesso em: 23 mar. 2023.

DUCLERC, Elmir. Sigilos profissionais, prova ilícita e proporcionalidade. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 1, n. 1, p. 185-201, 2015. Disponível em: https://revista.ibraspp.com.br/RBDPP/article/view/10/24. Acesso em: 01 maio 2023. http://dx.doi.org/10.22197/rbdpp.v1i1.10

FAYET, Paulo; POLL, Roberta Eggert.Embargos infringentes e de nulidade versus “projeto anticrime”. Revista do Curso de Direito do UNIFOR, v. 11, n. 1, p. 89-106, 3 jun. 2020. Fundacao Educacional de Formiga – FUOM. Disponível em: https://revistas.uniformg.edu.br/cursodireitouniformg/article/view/1136. Acesso em: 23 mar. 2023.

LETTIERI, Gabriela Kato et al. Sigilo médico na era digital: análise da relação médico-paciente. Revista Bioética, [S.L.], v. 29, n. 4, p. 814-824, dez. 2021. FapUNIFESP (SciELO). http://dx.doi.org/10.1590/1983-80422021294515. Disponível em: https://www.scielo.br/j/bioet/a/9z4Z3fGvNTFkY8CLCqS5JKj/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 22 mar. 2023.

LOCK, Jussara de Azambuja. Confidencialidade: natureza, características e limitações no contexto da relação clínica. Revista Bioética, 2003, v. 11, nº 1, p. 51-64. Disponível em: https://revistabioetica.cfm.org.br/index.php/revista_bioetica/article/view/149/153. Acesso em: 29 abr. 2023.

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso De Direito Constitucional. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. 1640 p.

OLIVEIRA, Samyle Regina Matos; SILVA, Thyerrí José Cruz; KAZMIERCZAK, Luiz Fernando. Quebra do segredo profissional por padres católicos: (im)possibilidade de violação do sigilo sacramental. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 6, n. 2, p. 1025-1055, mai.-ago. 2020. Disponível em: https://revista.ibraspp.com.br/RBDPP/article/view/286/230. Acesso em: 01 maio 2023.

SANTOS, William; SIMONATO, Sabina; PATRIARCA, Paola. Médica de UTI é presa dentro de hospital acusada de desacato por PMs: 'Fui algemada e pacientes ficaram sozinhos', diz profissional. TV Globo e G1 SP, 02/10/2023. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2023/10/02/medica-de-uti-e-detida-dentro-de-hospital-acusada-de-desacato-por-pms-fui-algemada-e-pacientes-ficaram-sozinhos-diz-profissional.ghtml. Acesso em: 14 out. 2023.

VILLAS-BÔAS, Maria Elisa. O direito-dever de sigilo na proteção ao paciente. Revista Bioética. 2015; 23 (3): 513-523. Disponível em: https://www.scielo.br/j/bioet/a/kFY5sjrzNCZYd3qVc5BLXDt/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 01 maio 2023.

Downloads

Publicado

2024-12-19

Como Citar

FERREIRA OLIVEIRA, J. A.; CIOATTO, R. M. O SIGILO DO PRONTUÁRIO MÉDICO EM SEDE DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: ESTUDO DE CASO. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 2, n. 35, p. 126–149, 2024. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/655. Acesso em: 8 fev. 2025.

Edição

v. 2 n. 35 (2024): Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2025 Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.

Qualquer usuário tem o direito de:

  • Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material

De acordo com os termos seguintes:

  • Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
  • Não-Comercial — Você não pode usar o material para fins comerciais.
  • Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.