O SIGILO DO PRONTUÁRIO MÉDICO EM SEDE DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

ESTUDO DE CASO

Autores

Palavras-chave:

biodireito, investigação criminal, prontuário médico, sigilo profissional

Resumo

Trata-se de estudo de caso, com uso de pesquisa bibliográfica e documental, de decisão do TJRS que denegou, por maioria, ordem de Habeas Corpus em favor de médico diretor de hospital que se negara a entregar prontuários médicos requisitados por autoridade policial em razão de sigilo profissional. Quais os limites da razoabilidade deste julgamento foi a pergunta problema de pesquisa e o objetivo do trabalho foi discutir a decisão proferida em desacordo. Chegou-se ao resultado de que deveriam ter sido mantidos os votos vencidos em favor da não entrega de prontuário de paciente.

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Biografia do Autor

José Armando Ferreira Oliveira, UFPB

Mestrando em Direito pela UFPB. Graduado em Direito pelo Centro Universitário Paraíso. Estudante do OSPP.

Roberta Marina Cioatto, Unifap

Doutora em Direito pela UFSC. Mestre em Direito pela UNISC. Professora do Centro Universitário Paraíso. Líder do OSPP. E-mail: ospp@fapce.edu.br

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Publicado

2024-12-19

Como Citar

FERREIRA OLIVEIRA, J. A.; CIOATTO, R. M. O SIGILO DO PRONTUÁRIO MÉDICO EM SEDE DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: ESTUDO DE CASO. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 2, n. 35, p. 126–149, 2024. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/655. Acesso em: 24 mar. 2025.

Edição

v. 2 n. 35 (2024): Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Seção

Artigos

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