Considerações sobre a confissão como pressuposto para o acordo de não persecução penal (Lei nº13.964/19)

Autores

  • Lúcio Santoro de Constantino PUCRS

Palavras-chave:

Direito processual penal, Acordo de não persecução Penal, Confissão

Resumo

Este pequeno ensaio busca reflexionar sobre alguns aspectos da confissão, especialmente promovida para o Acordo de Não Persecução Penal, conforme os termos da Lei nº13.964/19. Para tanto analisa a justiça penal consensual, como mais uma forma de resolução de conflito, bem como o novel instituto do Acordo de Não Persecução Penal, destacando a figura da confissão como seu pressuposto. O estudo segue dissecando esta nova declaração do confitente, suas particularidades e consequências, inclusive ao lado da sensível questão da culpa e do eventual Acordo de Suspensão de Persecução Penal.

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Biografia do Autor

Lúcio Santoro de Constantino, PUCRS

Advogado Criminalista, Doutor em Direito pela UNISINOS, Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS e Especialista em Ciências Criminais pela PUCRS; Professor Universitário de Direito na PUCRS (1995/2010), na ULBRA (2000/2010) e na UNISINOS (2008/2014); Professor convidado pela Escola Superior da Magistratura/RS, pela Escola Superior da Magistratura Federal, pela Escola Superior do Ministério Público/RS e pelas Faculdades Rio-Grandenses (FARGS); Autor dos livros Nulidades no Processo Penal 6ª Ed. (Verbo Jurídico), Recursos Criminais, Sucedâneos Recursais e Ações Impugnativas Autônomas 4ª Ed (Livraria do Advogado), Habeas Corpus 2ª Ed. (Livraria do Advogado) e Questões Éticas e Jurídicas (Edipucrs), além de diversos artigos jurídicos; Presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado do Rio Grande do Sul (2008/2010), Corregedor da Ordem dos Advogados do Estado do Rio Grande do Sul (2002), Conselheiro da Ordem dos Advogados do Estado do Rio Grande do Sul (2001/2003), entre outros; Sócio da Lúcio de Constantino & Advogados Associados. 

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Publicado

2020-06-01

Como Citar

CONSTANTINO, L. S. de. Considerações sobre a confissão como pressuposto para o acordo de não persecução penal (Lei nº13.964/19). Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 26, p. 620–639, 2020. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/55. Acesso em: 21 nov. 2024.

Edição

n. 26 (2020): Edição temática - Pacote Anticrime

Seção

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