EXTINÇÃO DE MANICÔMIOS EM UM ESTADO SEM HOSPITAIS DE CUSTÓDIA
Palavras-chave:
Saúde mental, desinstitucionalização, direitos humanos.Resumo
O artigo analisa a implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário no Estado de Roraima, unidade federativa sem Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) ativos. Com o objetivo de compreender o ponto de partida das reformas institucionais previstas na Resolução nº 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Estado de Roraima, a pesquisa parte do conceito de circuito manicomial do cuidado para identificar as possíveis práticas manicomiais “a céu aberto” em Roraima, seus discursos, práticas e tecnologias na execução penal, bem como as especificidades e desafios na atenção em saúde mental no contexto de um Estado do Norte do Brasil e as possíveis contribuições da Defensoria Pública do Estado de Roraima nesse processo. Adotou como métodos de pesquisa a coleta de dados através de entrevistas com magistrados e defensores públicos, bem como a pesquisa bibliográfica.
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Referências
AMARANTE, P. Saúde mental e atenção psicossocial. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2007.
BRASIL. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Brasília, Diário Oficial da União de 26 de agosto de 2009. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm. Acesso em: 08 nov. 2024.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de Julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Brasília, Diário Oficial da União de 7 de jul. de 2015. Disponível em: https://www.pla-nalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 26 nov. 2024.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria Interministerial nº 628, de 2 de abril de 2002. Aprovar o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, constante do ANEXO I desta Portaria, destinado a prover a atenção integral à saúde da população prisional confinada em unidades masculinas e femininas, bem como nas psiquiátricas. 2002. Disponível em: https://dspace.mj.gov.br/bitstream/1/385/1/PRI_GM_2002_628.pdf. Acesso em 07 dez. 2024.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 4279 de 30 de dezembro de 2010. Estabelece diretrizes para a organização da RAPS. 2010. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudele-gis/gm/2010/prt4279_30_12_2010.html. Acesso em: 01 dez. 2024.
CAETANO, H. Loucura e direito penal: pistas para a extinção dos manicômios judiciários. Tese de doutorado (Pós-Graduação em Psicologia). Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2018.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Sentença do Caso Ximenes Lopes versus Brasil, de de 4 de julho de 2006. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_149_por.pdf. Acesso em: 08 dez. 2024.
DOS SANTOS, J.C. A criminologia da repressão: uma crítica ao positivismo em criminologia. Rio de Janeiro: Forense, 1979.
DOS SANTOS, T.P.P. Análise dogmática das medidas de segurança: fundamentos e perspectivas. 2020. Tese de Doutorado (Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia). Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-22032021-223418/. Acesso em: 08 dez. 2024.
JACOBINA, P. Direito penal da loucura e reforma psiquiátrica. Brasília: ESMPU, 2008. NUNES, M.O.; TORRENTÉ, M.; CARVALHO, P.A.L. O circuito manicomial de atenção: Patologização, psicofarmaceuticalização e estigma em retroalimentação. Psicologia: Ciência e Profissão, [s.l.], v. 42, p. 1-14, 2022. DOI: 10.1590/1982-3703003241846
MAGNO, P. E assim morre o exame de cessação de periculosidade…” In: Congresso Nacional de Defensores Públicos. In: Livro de teses e práticas exitosas: Defensoria Pública: em defesa das pessoas em situação de vulnerabilidade. Congresso Nacional dos Defensores Públicos. Santa Catarina, 2017.
MECANISMO NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA. Relatório de missão a unidades de privação de liberdade no estado de Roraima – Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, SDH/PR, 2017. Disponível em: https://clinicasdotestemunhosc.weebly.com/uploads/6/0/0/8/60089183/aula_5-relat%C3%B3ri o_mnpct-roraima.pdf. Acesso em: 08 dez. 2024.
ROTELLI, F.. Superando o manicômio: o circuito psiquiátrico de Trieste. In. AMARANTE, P.. Psiquiatria Social e Reforma Psiquiátrica. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 1994.
ROTELLI, F. A instituição inventada. In: NICÁCIO, F. (Org.). Desinstitucionalização. São Paulo: Hucitec , 2001. p. 89-100.
ROTELLI, F.; LEONARDIS, O.; MAURI, D. Desinstitucionalização. 2 ed. São Paulo: Editora Hucitec, 2011.
RORAIMA. Defensoria Pública do Estado de Roraima. Parecer 25/2024/SG/DPG, item 0600728 do Processo SEI nº 2593/2024. 2024.
RORAIMA. Tribunal de Justiça do estado de Roraima. Portaria TJRR/PR/GMF n. 12, de 12 de setembro de 2024. Diário da Justiça Eletrônico, Ano XXVI - Edição 7702 03/64, publicada em 13 de setembro de 2024.
WEIGERT, M.D.A.B. Entre Silêncios e Invisibilidades: os Sujeitos em Cumprimento de Medidas de Segurança nos Manicômios Judiciais Brasileiros. Tese de Doutorado (Psicologia). Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2015. Disponível em: https://lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/140989/000991174.pdf?sequence=1&isAllo wed=y. Acesso em: 2 dez. 2024.
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