A Defensoria Pública e a tutela dos direitos humanos por meio do controle de convencionalidade
Palavras-chave:
Defensoria Pública, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Controle de Convencionalidade, Diálogo entre cortesResumo
O controle de convencionalidade é instrumento para a tutela dos direitos humanos, porquanto relacionado à nova doutrina que prestigia esses direitos e promove uma interlocução entre o direito interno e o direito internacional, com enfoque na maior proteção ao indivíduo. A Defensoria Pública, por sua vez, tem, entre suas funções, a de promover os direitos humanos, nessa ordem de ideias, identifica-se no exercício do controle de convencionalidade um meio pelo qual a Defensoria Pública pode atingir sua missão atinente à promoção tais direitos.
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Publicado
2019-08-01
Como Citar
SETENTA, Maria do Carmo Goulart Martins. A Defensoria Pública e a tutela dos direitos humanos por meio do controle de convencionalidade. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 24, p. 268–293, 2019. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/95. Acesso em: 4 jul. 2025.
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