Ativismo judicial

uma análise acerca dos limites da atuação do Poder Judiciário na efetivação do direito fundamental à educação infantil

Autores

  • Kerollyn Neumann Nogueira da Rosa

Palavras-chave:

Direito à educação, Ativismo judicial, Reserva do Possível, Mínimo Existencial

Resumo

Este estudo trata sobre a atuação do Poder Judiciário na efetivação de direitos sociais, especialmente do direito à educação. Aborda-se o tratamento dado pela legislação brasileira a este importante direito, o qual é um pressuposto para o exercício da cidadania e de outras garantias, resultando na dignidade da pessoa humana. Destacam-se os conceitos e implicações dos institutos da Reserva do Possível e do Mínimo Existencial, que são diretamente relacionados à atuação estatal na concretização dos direitos sociais. O objetivo é analisar os limites impostos ao Poder Judiciário para garantir o acesso ao ensino infantil diante de questões como o ativismo judicial, o controle judicial de políticas públicas, a Reserva do Possível, o Mínimo Existencial e a tripartição dos poderes.

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Biografia do Autor

Kerollyn Neumann Nogueira da Rosa

Analista Processual da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. Graduada em Direito pela Universidade da Região da Campanha – URCAMP/Bagé. 

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Publicado

2018-04-15

Como Citar

ROSA, K. N. N. da. Ativismo judicial: uma análise acerca dos limites da atuação do Poder Judiciário na efetivação do direito fundamental à educação infantil. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 20, p. 164–188, 2018. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/154. Acesso em: 13 abr. 2024.

Edição

Seção

Convidados