Normas aplicáveis ao acolhimento da população LGBT privada de liberdade

identidades invisíveis

Abstract

Este artigo, utilizando o método dedutivo – do geral para o particular – sem, no entanto, desprezar a indução – baseada em dados singulares –, identifica os indivíduos LGBT como categoria vulnerável da população e analisa a violência a que está exposta, especialmente quando privada de sua liberdade, destacando o(s) agente(s) violador(es) de seus direitos, identificando-o(s) na própria estrutura estatal. Aborda a omissão do Estado quanto à coleta de dados e à adequação do sistema penitenciário ao recolhimento e à manutenção da dignidade das diferentes identidades de gênero. Apresenta, ainda, as normas que objetivam proteger a população LGBT privada de liberdade, analisando, inclusive por fonte jurisprudencial, sua efetiva aplicabilidade e efetividade na consecução dos mandamentos de Direitos humanos. Ao final, constatado flagrante sistema de dominação, verificou-se a indispensável e necessária atuação proativa da Defensoria Pública na efetivação dos Direitos Humanos de população reconhecidamente vulnerável, os LGBT privados de liberdade.