A inserção do termo “Cooperação Jurídica Internacional” oriundo do projeto de lei n. 8.046/2010

Authors

  • Demétrio Beck da Silva Giannakos

Keywords:

Direito Internacional Privado, Cooperação Jurídica Internacional, Auxílio direto, Homologação de Sentença Estrangeira

Abstract

O presente artigo tem como objetivo demonstrar a evolução histórica e a importância da Cooperação Jurídica Internacional no âmbito interno brasileiro. Com a criação do Novo Código de Processo Civil, os mecanismos gerais de cooperação passaram a ser positivados de maneira mais específica e prática, possibilitando a utilização destes por todos os agentes de direito em nosso País. Desta forma, tornase imprescindível o conhecimento do Direito Internacional Privado e a Cooperação Jurídica Internacional, para que, assim, tenhamos uma segurança jurídica ainda maior, viabilizando às partes a utilização do Poder Judiciário para dirimir eventuais controvérsias neste âmbito.

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Demétrio Beck da Silva Giannakos

Advogado.

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Published

2015-08-26

How to Cite

GIANNAKOS, D. B. da S. A inserção do termo “Cooperação Jurídica Internacional” oriundo do projeto de lei n. 8.046/2010. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 12, p. 81–100, 2015. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/242. Acesso em: 25 dec. 2024.

Issue

No. 12 (2015)

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