A (in)validade da reforma trabalhista à luz da dignidade da pessoa humana em Kant e da vedação ao retrocesso social

reflexos do pós-positivismo

Authors

  • Matheus Frantz Bruel Universidade de Passo Fundo

Keywords:

Dignidade da Pessoa humana. Inconstitucionalidade. Kant. Reforma Trabalhista. Sistema Penal

Abstract

Neste trabalho, analisou-se a (in) validade da reforma trabalhista, especialmente no que tange às normas que flexibilizaram os direitos dos trabalhadores, à luz da dignidade da pessoa humana (em uma leitura kantiana) e da proibição do retrocesso social (efeito cliquet), previstos em diplomas internos e internacionais. Estudou-se, também, a vinculação da precarização dos direitos trabalhistas ao recrudescimento do sistema penal, mecanismo de controle das classes indesejadas ao Poder Econômico e ao Poder Político. Utilizou-se, para esse fim, do método hipotético dedutivo, visto que, a partir da hipótese, verificou-se pertinência. Ao final, conclui-se que a L. 13.467/2017 é inconstitucional e, portanto, há de ser declarada inválida.

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Author Biography

Matheus Frantz Bruel, Universidade de Passo Fundo

Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo.

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Published

2021-06-02

How to Cite

BRUEL, M. F. A (in)validade da reforma trabalhista à luz da dignidade da pessoa humana em Kant e da vedação ao retrocesso social: reflexos do pós-positivismo. Magazine of the Public Defender’s Office of the State of Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 1, n. 28, p. 131–148, 2021. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/358. Acesso em: 3 apr. 2025.

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Vol. 1 No. 28 (2021): Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

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