A (in)validade da reforma trabalhista à luz da dignidade da pessoa humana em Kant e da vedação ao retrocesso social

reflexos do pós-positivismo

Autores/as

  • Matheus Frantz Bruel Universidade de Passo Fundo

Palabras clave:

Dignidade da Pessoa humana. Inconstitucionalidade. Kant. Reforma Trabalhista. Sistema Penal

Resumen

Neste trabalho, analisou-se a (in) validade da reforma trabalhista, especialmente no que tange às normas que flexibilizaram os direitos dos trabalhadores, à luz da dignidade da pessoa humana (em uma leitura kantiana) e da proibição do retrocesso social (efeito cliquet), previstos em diplomas internos e internacionais. Estudou-se, também, a vinculação da precarização dos direitos trabalhistas ao recrudescimento do sistema penal, mecanismo de controle das classes indesejadas ao Poder Econômico e ao Poder Político. Utilizou-se, para esse fim, do método hipotético dedutivo, visto que, a partir da hipótese, verificou-se pertinência. Ao final, conclui-se que a L. 13.467/2017 é inconstitucional e, portanto, há de ser declarada inválida.

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Biografía del autor/a

Matheus Frantz Bruel, Universidade de Passo Fundo

Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo.

Citas

ALVES, Amauri Cesar. Trabalho Intermitente e os desafios da conceituação jurídica. Revista Síntese Trabalhista, v. 29, abril, 2019. p. 13.

BARROSO, F.T.; ROCHA, C.L.; RIBEIRO, A. A reforma trabalhista e a desnaturação do Direito do Trabalho. Revista Trabalhista: Direito e Processo, v. 58, p. 51-66, 2018.

BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. 12. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2011.

BINENBOJM, Gustavo. Uma teoria do direito administrativo: direitos fundamentais, democracia e constitucionalização. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2014.

BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho. Brasília, DF, 1943. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 14 de nov. 2020.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 14 de nov. 2020.

CARVALHO, Salvo de. Criminologia crítica: dimensões, significados e perspectivas atuais. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 104, p. 279-303, 2013.

CASARA, Rubens R R. Estado Pós-Democrático: neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis. 5. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2019.

FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 12. ed. Salvador: JusPODIVM, 2020.

GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Direito do Trabalho. 11. ed. Salvador: JusPodivm, 2018.

GOLDSCHMIDT, Werner. La Ciencia de la Justicia (Dikelogía). Buenos Aires. Depalma, 1986.

KANT, Immanuel. Metafísica dos Costumes. Petrópolis, RJ: Universitária São Francisco, 2013.

MASCARO, Alysson Leandro. Filosofia do Direito. 7. Ed. São Paulo: Atlas, 2019.

MOURÃO, Natália Lemos. A inconstitucionalidade da jornada do trabalho na reforma trabalhista. Revista de Direito do Trabalho, v. 184, p. 19-36, 2017.

MORAES, Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais: Teoria Geral, comentários aos arts. 1º a 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, doutrina e jurisprudência. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2013.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o direito constitucional internacional. 18. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. 7. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.

SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. 11. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade (da pessoa) humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2019.

SCHRAMM, Jenice Pires Moreira da Silva. A dignidade da pessoa humana como valor fundante de toda a experiência ética e a sua concretização através das decisões do Supremo Tribunal Federal. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 72, p. 151-190, jul./set. 2010.

SCHREIBER, Anderson. Manual de direito civil contemporâneo. 2.ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

VIANA, Eduardo. Criminologia. 8. ed. Salvador: JusPODIVM, 2020.

WEYNE, Bruno Cunha. O princípio da dignidade humana: reflexões a partir da filosofia de Kant. São Paulo: Saraiva, 2013.

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Publicado

2021-06-02

Cómo citar

BRUEL, M. F. A (in)validade da reforma trabalhista à luz da dignidade da pessoa humana em Kant e da vedação ao retrocesso social: reflexos do pós-positivismo. Revista de la Defensoría Pública del Estado de Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 1, n. 28, p. 131–148, 2021. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/358. Acesso em: 3 abr. 2025.

Número

Vol. 1 Núm. 28 (2021): Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Sección

Artículos

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