A dignidade da pessoa humana e a remição da pena como forma de indenização ao tratamento degradante

Autores

  • Julian Dias Guatimozim

Palavras-chave:

Dignidade da Pessoa Humana, Tratamento do indivíduo preso, Remição da pena, Indenização

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar o princípio constitucional da Dignidade da Pessoa Humana e a Humanidade das Penas, esclarecendo a relevância destes princípios de acordo com as diretrizes internacionais e com o o ordenamento jurídico brasileiro. No desenvolvimento, serão apontadas as normativas para o tratamento do indivíduo preso e a obrigação do Estado de promover os Direitos Humanos em fase de execução penal, trazendo, inclusive, críticas sobre a situação atual dos mecanismos judiciários. Por fim, serão demonstradas as formas existentes de remição de pena, bem como será analisada a possibilidade de uma nova modalidade de remir os dias, desta vez como forma de indenização pelo tratamento degradante durante o cumprimento das penas - situação que faz parte da realidade da execução penal brasileira.

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Biografia do Autor

Julian Dias Guatimozim

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito pela UniRitter Laureat International Universities. Pós graduado em Direito e Processo Penal com ênfase na Segurança Pública pela UniRitter Laureat International Universities. Membro da Comissão Permanente de Estudos de Direito Penal no Canal Ciências Criminais. Advogado.

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Publicado

2018-04-15

Como Citar

GUATIMOZIM, J. D. A dignidade da pessoa humana e a remição da pena como forma de indenização ao tratamento degradante. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 20, p. 92–116, 2018. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/151. Acesso em: 13 abr. 2024.

Edição

Seção

Convidados