Os círculos de reintegração e a preparação da liberdade dos apenados

uma proposta restaurativa para a execução penal

Autores

Palavras-chave:

execução penal, preparação para a liberdade, justiça restaurativa, círculos de construção de paz, círculos de reintegração

Resumo

A implantação de programas de Justiça Restaurativa pelos tribunais brasileiros é uma realidade. Tais programas podem se dirigir a ações penais e também à execução penal. No âmbito da execução da pena, considerando-se as dificuldades encontradas pelo apenado no seu retorno à liberdade, as quais advêm da barreira instransponível colocada entre ele e o mundo externo pelas instituições prisionais totais, bem como da ausência de medidas ressocializadoras eficientes operadas por um sistema processual penal que trata o encarceramento como política de segurança pública, mostra-se urgente a adoção de medidas capazes de preparar o caminho de volta à liberdade de forma humanizada e segura. Neste contexto, a partir de pesquisa teórica e bibliográfica, o presente artigo, após tecer considerações sobre a incompetência do sistema prisional em ações de reintegração do apenado, descreve a estrutura dos círculos de construção de paz e de sua modalidade de reintegração, como proposta de ação restaurativa para a execução penal. Ao final, conclui que o método restaurativo que oportuniza ao apenado escuta e exposição de suas necessidades e que assegura a participação da rede de apoio, constitui-se em uma ação muito potente para a construção de novos caminhos e, assim, de um efetivo plano de inclusão do apenado junto à comunidade para onde deve retornar.

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Publicado

2022-01-11

Como Citar

MEZZALIRA, A. C.; DE FREITAS PEREIRA, V. Os círculos de reintegração e a preparação da liberdade dos apenados: uma proposta restaurativa para a execução penal. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 1, n. 29, p. 29–49, 2022. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/407. Acesso em: 18 jan. 2022.