Control jurisdiccional no judicial y judicial de las políticas públicas de salud

Autores/as

  • Leonardo Rodrigues Tribunal de Contas

Palabras clave:

políticas sociales de salud pública, presupuesto del programa, atención médica de alto costo, tribunales de cuentas, control judicial, parámetros

Resumen

Este es un artículo que, utilizando el método cualitativo exploratorio para la recolección de datos, tiene como objetivo discutir el control de las políticas públicas de salud en la perspectiva del control jurisdiccional de la dispensación de tratamientos de salud de alto costo por el Sistema Único de Salud, analizando esta cuestión desde la ángulo de la programación presupuestaria, la ejecución de las políticas públicas sociales de salud y la competencia constitucional de los órganos de control externo. Se busca establecer parámetros para la acción judicial y, teniendo en cuenta el principio de separación de poderes y la teoría de las capacidades institucionales, se concluye que sólo la construcción dialógica de las acciones de gobierno a través de un proceso objetivo de cooperación que debe incluir datos sobre aspectos concretos de demandas legales (el perfil de las demandas legales en el área de la salud pública, el impacto financiero del cumplimiento de las demandas legales relacionadas con la salud pública dentro de la Unión, el Distrito Federal, los estados y municipios, las medidas tomadas para mejorar el desempeño del Poder Judicial en procesos relacionados con el derecho sanitario y la salud pública, la actuación del Ministerio de Salud y de las secretarías estatales y municipales de salud para comprender y mitigar los efectos negativos de la judicialización de la salud) es capaz de dar solución al problema.

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Citas

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Publicado

2023-07-04

Cómo citar

RODRIGUES, L. Control jurisdiccional no judicial y judicial de las políticas públicas de salud. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 2, n. 33, p. 64–88, 2023. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/557. Acesso em: 16 sep. 2024.

Número

Vol. 2 Núm. 33 (2023): Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Sección

Artigos

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