O ato administrativo questionado em juízo

ponderação de valores à luz da distribuição dinâmica do ônus da prova

Autores

  • Gustavo Knopp

Palavras-chave:

Atos Administrativos, Presunção de Validade, Legitimidade e Veracidade, Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova, Técnica de Ponderação, Direito à Boa Administração Pública, Administração Pública Dialógica, Princípio da Proteção da Confiança

Resumo

No presente estudo, efetua-se uma análise do atributo de presunção de validade dos atos administrativos à luz do regramento processual vigente, que inaugura uma disciplina sobre a distribuição dinâmica do encargo probatório. Com a delimitação da referida presunção e de suas funções, o estudo toma por foco a ponderação de valores relativa à aplicabilidade do método de redistribuição do ônus da prova em face dos atos administrativos. São identificados os princípios colidentes e investigadas as soluções que melhor se conformam ao nosso molde constitucional e ao ideário da legislação processual, em atenção ao princípio da paridade de armas, ao direito à boa administração pública e ao princípio da proteção da confiança, sob o enfoque da necessária dialogicidade no trato da coisa pública.

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Biografia do Autor

Gustavo Knopp

Pós-graduado em Direito Público pela Escola Superior da Magistratura Federal no Estado do Rio Grande do Sul (Esmafe/RS), em convênio com a Universidade de Caxias do Sul (2016). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (2013). Analista Processual da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (de 2014 até o presente).

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Publicado

2018-08-28

Como Citar

KNOPP, G. O ato administrativo questionado em juízo: ponderação de valores à luz da distribuição dinâmica do ônus da prova. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 21, p. 301–334, 2018. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/142. Acesso em: 29 mar. 2024.

Edição

Seção

Convidados