Presunção de inocência e a possibilidade de execução antecipada da pena

reflexões hermenêutico-constitucionais a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Autores

  • Guilherme Henrique Mariani de Souza

Palavras-chave:

Execução Antecipada da Pena, Presunção de Inocência, Interpretação, Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Resumo

Este trabalho busca reflexionar sobre a nova jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que tem, desde 2016, restringido o alcance do princípio da presunção de inocência, ao permitir a execução da pena de prisão antes do trânsito em julgado da condenação. Desde um enfoque crítico-hermenêutico e de um método dedutivo-indutivo, utilizando-se de pesquisa bibliográfica e documental, apresentam-se subsídios para uma abordagem ampla dos principais fundamentos utilizados pelo Plenário desse Tribunal, discutindo os limites interpretativos das restrições de direitos fundamentais, diante do texto normativo constitucional. Conclui-se, ao final, que a Suprema Corte desbordou dos limites semânticos da Constituição, promovendo grave fragilização do princípio do estado de inocência.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Guilherme Henrique Mariani de Souza

Especialista em Direito Público pela Escola Superior da Magistratura Federal no Rio Grande do Sul e Universidade de Caxias do Sul (ESMAFE-RS/UCS). Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS.

Downloads

Publicado

2018-04-15

Como Citar

SOUZA, G. H. M. de. Presunção de inocência e a possibilidade de execução antecipada da pena: reflexões hermenêutico-constitucionais a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 20, p. 74–90, 2018. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/150. Acesso em: 13 abr. 2024.

Edição

Seção

Convidados

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)