Audiência de custódia para adolescentes apreendidos em flagrante de ato infracional

uma análise à luz do direito internacional dos direitos humanos, do neoconstitucionalismo e da doutrina da proteção integral

Autores

  • Giovani Favoreto Brocardo

Palavras-chave:

Audiência de custódia, Direito internacional dos direitos humanos, Neoconstitucionalismo, Doutrina da proteção integral

Resumo

Este artigo se propõe a examinar a aplicabilidade da audiência de custódia na apreensão de adolescentes em flagrante de ato infracional, considerando a inexistência de regulamentação da matéria no âmbito infraconstitucional. Analisa-se referido ato processual com base no direito internacional dos direitos humanos, no neoconstitucionalismo e na doutrina da proteção integral.

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Biografia do Autor

Giovani Favoreto Brocardo

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Assessor Jurídico no Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

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Publicado

2018-04-15

Como Citar

BROCARDO, G. F. Audiência de custódia para adolescentes apreendidos em flagrante de ato infracional: uma análise à luz do direito internacional dos direitos humanos, do neoconstitucionalismo e da doutrina da proteção integral. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 20, p. 148–162, 2018. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/153. Acesso em: 13 abr. 2024.

Edição

Seção

Convidados