A força dos precedentes no novo Código de Processo Civil

Autores

  • Elpídio Donizetti

Palavras-chave:

Civil Law, Common Law, Stare Decisis, Precedentes Judiciais, Novo Código de Processo Civil

Resumo

Embora o Brasil possua um sistema jurídico essencialmente baseado na Civil Law, é possível constatar que os precedentes judiciais estão sendo aos poucos adotados pela legislação processual civil com a finalidade de imprimir maior segurança jurídica aos jurisdicionados e maior celeridade ao trâmite processual. O sistema do Common Law também vem sofrendo modificações, estreitando suas relações com o stare decisis e aproximandose, cada vez mais, do ordenamento brasileiro. No Novo Código de Processo Civil é possível perceber a intenção do legislador em aproveitar os fundamentos do Common Law e do stare decisis com o objetivo de privilegiar a busca pela uniformização e estabilização da jurisprudência e garantir a efetividade do processo.

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Biografia do Autor

Elpídio Donizetti

Sócio-fundador do Escritório Elpídio Donizetti Advogados, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, professor e palestrante. Integrante da comissão de juristas nomeada pelo Senado Federal para elaboração do anteprojeto do Novo Código de Processo Civil.

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Publicado

2015-04-25

Como Citar

DONIZETTI, E. A força dos precedentes no novo Código de Processo Civil. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 11, p. 250–272, 2015. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/264. Acesso em: 21 nov. 2024.

Edição

n. 11 (2015)

Seção

Convidados

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