O direito entre a tradição e a lei

(in)constitucionalidade da lei nº 5.540/68

Autores

  • Richard Peres Fernandes
  • Caroline Vencato Andreotti

Palavras-chave:

Constitucionalismo contemporâneo. Direito constitucional. Reforma Universitária. Ditadura Militar

Resumo

Instaurada uma tradição na qual o chefe do poder executivo nomeia como reitor das universidades federais o candidato vencedor das consultas universitárias, surge, depois de mais de 30 anos, um conflito oriundo da aplicação literal da lei nº 5.540 de 1968, que autoriza o Presidente da República a nomear, à sua vontade, como reitor qualquer um dentre os candidatos indicados numa lista tríplice, mesmo que em desacordo com a comunidade das instituições de ensino. Nestes termos, buscou-se verificar quantas vezes e em quais instituições a tradição não foi observada, desde o início da vigência do governo até presente momento, bem como discorrer, brevemente, acerca do debate sobre possibilidade legal dos atos do presidente, ou sua inconstitucionalidade.

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Publicado

2021-01-27

Como Citar

FERNANDES, R. P.; ANDREOTTI, C. V. O direito entre a tradição e a lei: (in)constitucionalidade da lei nº 5.540/68. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 27, p. 362–382, 2021. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/293. Acesso em: 28 dez. 2024.

Edição

n. 27 (2020): Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Seção

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