A vida da mulher pelo direito penal: da “legítima defesa da honra” à previsão legal do feminicídio

Autores

  • Ana Carolina Ramos Silveira DPE/RS

Palavras-chave:

Direito Penal, Feminicídio, Legítima defesa da honra, Supremo Tribunal Federal

Resumo

Este artigo tem por objetivo analisar a valoração da vida da mulher no âmbito do Direito Penal, partindo da construção da tese jurídica da "legítima defesa da honra" no ordenamento jurídico nacional, das Ordenações Filipinas ao Código Penal de 1940 e alcançando a previsão legal do feminicídio, como resposta `às mortes de mulheres no âmbito das relações domésticas. Trata-se da evolução da concepção da vida da mulher como objeto, subjugada a um direito masculino, a de sujeito de direito digno de proteção legal.

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Biografia do Autor

Ana Carolina Ramos Silveira, DPE/RS

Graduada em Direito pela Universidade Federal de Viçosa (2009). Mestra em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2020). Servidora da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.

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Publicado

2021-06-02

Como Citar

SILVEIRA, A. C. R. A vida da mulher pelo direito penal: da “legítima defesa da honra” à previsão legal do feminicídio. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 1, n. 28, p. 239–261, 2021. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/366. Acesso em: 16 out. 2021.