Opiniões consultivas de 2021

Corte Interamericana de Direitos Humanos, geopolítica da região e o papel da Defensoria Ppública

Autores

Palavras-chave:

opiniões consultivas, Corte Interamericana de Direitos Humanos, OC 28/2021, geopolítica

Resumo

Este trabalho pretende contribuir para a divulgação e o estudo das opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos a partir de uma perspectiva contextual e crítica. Para tanto, observará especialmente as opiniões consultivas nº 27 e º 28, proferidas no ano de 2021. A compreensão da jurisprudência da Corte IDH, sobretudo por parte de defensoras e defensores públicos, contribui para a educação em direitos e para a garantia de proteção dos direitos humanos pelo sistema de justiça. A proposta de uma perspectiva contextual e crítica visa apresentar a atuação da Corte IDH dentro da geopolítica da região. Conforme se demonstrará, é possível identificar uma inflexão na jurisprudência da Corte nos últimos anos, tendente a admitir consultas motivadas por casos políticos concretos ou potencialmente litigiosos. A partir do voto dissidente do juiz Eugenio Zaffaroni, percebe-se que a opinião consultiva nº 28/2021, relativa à convencionalidade das reeleições indefinidas, esteve fundamentalmente implicada com o golpe sofrido por Evo Morales, em 2019.

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Publicado

2022-06-10

Como Citar

FILHO, J. L. A.; HENNIG GOMES, C.; SANTOS REIS D’ALMEIDA, J.; RIBEIRO, M. C. Opiniões consultivas de 2021: Corte Interamericana de Direitos Humanos, geopolítica da região e o papel da Defensoria Ppública. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 1, n. 30, p. 165–184, 2022. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/496. Acesso em: 28 set. 2022.