O PACTO ANTENUPCIAL E O CONTRATO DE CONVIVÊNCIA

QUAIS SÃO OS LIMITES PARA AS CLÁUSULAS EXISTENCIAIS?

Autores

  • Isabella Poglia Freitas Souza Analista Jurídica com lotação na Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul https://orcid.org/0000-0003-0433-3200

Palavras-chave:

pacto antenupcial; contrato de convivência; direitos existenciais; autonomia privada; limites; garantias fundamentais.

Resumo

Como é de notório conhecimento, o acordo antenupcial e o contrato de convivência podem incluir conteúdo extrapatrimonial. Diante disso, o presente artigo busca investigar quais são os limites que devem ser observados pelos nubentes ou companheiros ao estabelecer cláusulas de caráter existencial nesses negócios jurídicos. Para tanto, será feita uma revisão bibliográfica e legislativa sobre o tema, além de uma análise de pactos sobre questões existenciais em específico. Com isso, concluiu-se que a autonomia privada fundamenta a criação de disposições que atendam as necessidades da entidade familiar, enquanto as garantias fundamentais e as questões de ordem pública irão cercear a liberdade contratual.

 

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Referências

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 139, n. 8, p. 1-74, 11 jan. 2002.

BRITO, Camila Rodrigues de Souza. Responsabilidade Civil por descumprimento do dever conjugal. Tese (Mestrado em Direito) - UniCEUB e UniEvangélica. Brasília, 2012.

CARDOSO, Fabiana Domingues. Pacto antenupcial no Brasil: formalidades e conteúdo. Tese (Mestrado em Direito)- Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. São Paulo, 2009.

CARVALHO, Dimitre Braga Soares de. Contratos familiares: cada família pode criar seu próprio Direito de Família. Instituto Brasileiro de Direito de Família. Publicação em: 01 julho 2020. Disponível em: ttps://ibdfam.org.br/artigos/1498/Contratos+familiares:+cada+fam%C3%ADlia+pode+criar+seu+pr%C3%B3prio+Direito+de+Fam%C3%ADlia. Acesso em: 17 setembro 2022.

CARVALHO, Dimitre Braga Soares de. Minha família, minhas regras: da família contratual aos smartcontracts de Direito de Família. Instituto Brasileiro de Direito de Família. Publicação em: 27 abril 2022. Disponível em: https://ibdfam.org.br/artigos/1809/Minha+fam%C3%ADlia%2C+minhas+regras%3A+da+fam%C3%ADlia+contratual+aos+smartcontracts+de+Direito+de+Fam%C3%ADlia#:~:text=Minha%20fam%C3%ADlia%2C%20minhas%20regras!,paralelo%20com%20os%20projetos%20familiares. Acesso em: 13 outubro 2022.

DIAS, MARIA BERENICE. Manual de Direito das Famílias. 3 edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.

DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. Tribunal de Justiça. Apelação Cível. Proc. 20080110352973. Indenização por dano moral. Violação aos deveres do casamento. Fidelidade recíproca. Segredo de Justiça. Relatora: Des. Vera Andrighi.Distrito Federal, 20 de setembro de 2012. Jusbrasil. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-df/905993607. Acesso em: 1 fevereiro 2023.

FARIAS, Cristiano Chaves de. ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: Famílias. 9. ed. rev. e atual - Salvador: Ed JusPodivm, 2016.

GONÇALVES, Carlos R. Direito civil brasileiro. Volume 6. 18. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2021.

GOZZO, Débora. Pacto antenupcial. São Paulo: Saraiva, 1992.

MADALENO, Rolf. Direito de Família. Rio de Janeiro: Editora Forense Ltda.: Grupo GEN, 2022. E-book. ISBN 9786559644872.

MADALENO, Rolf. Renúncia de herança em pacto antenupcial. Revista de Direito das Famílias e Sucessões, n. 27, Belo Horizonte, IBDFAM, p. 9-57, 2018.

MAFRA, Tereza Cristina Monteiro. MENDONÇA, Rafael Baeta. Os limites de conteúdo do pacto antenupcial. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 10, n. 3, 2021. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br › redc › download. Acesso em: 12 outubro 2022.

NERY JUNIOR, Nelson. DE ANDRADE NERY. Rosa Maria. Código civil comentado. 3. ed. rev., atual. e ampl. até 03.06.2019. -- São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.

OLIVEIRA, Olivia Marcelo Pinto de. MONTEIRO, Jorge Ferreira Sinde. Responsabilidade Civil e Débito Conjugal: Breve Análise do Dano Imaterial pela Quebra do Dever Sexual no Direito Português e Brasileiro. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, v. 13, n. 1, p. 33-73, jan./jun. 2013. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/2331/1893. Acesso em: 06 ago. 2023.

PAULINO DA ROSA. Conrado. Do “pater família” a Homer Simpson: uma análise da família antiga a partir de Fustel de Coulanges e a nova realidade do direito de família. O papel de cada um nos conflitos familiares e sucessórios. Porto Alegre: IBDFAM-RS. Ed. RJR, 2014.

PINHEIRO. Jorge Alberto Caras Altas Duarte. O núcleo intangível da comunhão conjugal: os deveres conjugais sexuais. Portugal: Almedina, 2004.

PITUCO, Alice Pagnoncelli; FLEISCHMANN, Simone Tassinari Cardoso. A renúncia ao direito concorrencial e a vedação à “pacta corvina”: uma reflexão acerca do disposto no artigo 426 do Código Civil. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 11, n. 1, 2022. Disponível em: <http://civilistica.com/a-renuncia-ao-direito-concorrencial/>. Acesso em: 16 outubro 2022.

RIZZARDO, Arnaldo. Direito de Família, 10ª edição. Rio de Janeiro: Editora Forense: Grupo GEN, 2018. E-book. ISBN 9788530983062.

SOUZA BRITO, Camila Rodrigues de. Responsabilidade Civil por descumprimento do dever conjugal. Tese (Mestrado em Direito)- UniCEUB e UniEvangélica. Brasília, 2012.

TARTUCE, Flávio. A contratualização do direito de família. Instituto Brasileiro de Direito de Família. Publicação em 07 outubro 2014. Disponível em: https://ibdfam.org.br/artigos/979/A+contratualiza%C3%A7%C3%A3o+do+direito+de+fam%C3%ADlia. Acesso em: 08 outubro 2022.

TARTUCE, Flávio. Autonomia privada e Direito de Família - Algumas reflexões atuais. Instituto Brasileiro de Direito de Família. Publicação em: 25 agosto 2021. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/coluna/familia-e-sucessoes/350602/autonomia-privada-e-direito-de-familia--algumas-reflexoes-atuais. Acesso: em 16 outubro 2022.

TARTUCE, Flávio. Direito civil: direito de família. Vol 5. 14. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2019.

VENTURI, Thaís G. Pascoaloto. A cultura norte-americana dos acordos pré-nupciais. Coluna Migalhas. Publicação em: 23 maio 2022. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/coluna/direito-privado-no-common-law/366463/a-cultura-norte-americana-dos-acordos-pre-nupciais. Acesso em: 12 outubro 2022.

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Publicado

2024-01-24

Como Citar

POGLIA FREITAS SOUZA, I. O PACTO ANTENUPCIAL E O CONTRATO DE CONVIVÊNCIA: QUAIS SÃO OS LIMITES PARA AS CLÁUSULAS EXISTENCIAIS?. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 1, n. 34, p. 01–22, 2024. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/558. Acesso em: 26 jul. 2024.

Edição

v. 1 n. 34 (2024): Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

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