O PACTO ANTENUPCIAL E O CONTRATO DE CONVIVÊNCIA

QUAIS SÃO OS LIMITES PARA AS CLÁUSULAS EXISTENCIAIS?

Autores

  • Isabella Poglia Freitas Souza Analista Jurídica com lotação na Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul https://orcid.org/0000-0003-0433-3200

Palavras-chave:

pacto antenupcial; contrato de convivência; direitos existenciais; autonomia privada; limites; garantias fundamentais.

Resumo

Como é de notório conhecimento, o acordo antenupcial e o contrato de convivência podem incluir conteúdo extrapatrimonial. Diante disso, o presente artigo busca investigar quais são os limites que devem ser observados pelos nubentes ou companheiros ao estabelecer cláusulas de caráter existencial nesses negócios jurídicos. Para tanto, será feita uma revisão bibliográfica e legislativa sobre o tema, além de uma análise de pactos sobre questões existenciais em específico. Com isso, concluiu-se que a autonomia privada fundamenta a criação de disposições que atendam as necessidades da entidade familiar, enquanto as garantias fundamentais e as questões de ordem pública irão cercear a liberdade contratual.

 

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Publicado

2024-01-24

Como Citar

POGLIA FREITAS SOUZA, I. O PACTO ANTENUPCIAL E O CONTRATO DE CONVIVÊNCIA: QUAIS SÃO OS LIMITES PARA AS CLÁUSULAS EXISTENCIAIS?. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 1, n. 34, p. 01–22, 2024. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/558. Acesso em: 17 abr. 2024.