O direito fundamental à tutela adequada no novo Código de Processo Civil

Autores

  • Ariane Langner

Palavras-chave:

Direito fundamental à tutela adequada, Jurisdição do Estado

Resumo

A presente pesquisa tem como objetivo fulcral delimitar os pressupostos de uma tutela jurisdicional adequada, por meio de uma crítica ao modelo predominante, para que seja possível apontar os avanços/retrocessos do novo Código de Processo Civil quanto a esse direito fundamental. Concluiu-se que uma tutela jurisdicional efetivamente adequada é aquela que considera as particularidades do caso concreto (questão de fato) como pressuposto incindível da fundamentação da decisão (questão de direito), sendo, assim, minimamente coerente interna (coerência com o caso concreto) e externamente (coerência com o direito enquanto integridade). Esse modelo coloca em risco o direito fundamental à tutela adequada, nos moldes trabalhados na presente pesquisa.

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Biografia do Autor

Ariane Langner

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), na linha de pesquisa “Direitos na Sociedade em Rede”. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Franciscano (UNIFRA). Analista processual da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.

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Publicado

2019-08-01

Como Citar

LANGNER, A. O direito fundamental à tutela adequada no novo Código de Processo Civil. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 24, p. 250–267, 2019. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/94. Acesso em: 15 jul. 2024.

Edição

Seção

Convidados