A violência policial sob a perspectiva da seletividade penal

os agentes policiais são imunes/impunes?

Authors

  • Fernando Gonçalves Dias

Keywords:

Violência policial, Teoria da seletividade, Impunidade

Abstract

O presente trabalho visa demonstrar a violência policial a partir da teoria da seletividade penal. Para tanto, se faz necessário analisar a referida teoria, considerando a conduta dos agentes policiais que resultam na morte de suspeitos, quando no exercício da função, e se esses são imunes ao poder judiciário, isto é, se há negligência por parte do Estado em apurar as mortes e responsabilizar os autores e, consequentemente, em caso de ação penal movida contra os agentes policiais, se há condenação ou se prospera a impunidade desses policiais.

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Author Biography

Fernando Gonçalves Dias

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela UniRitter Laureat International Universities. PósGraduando Lato Sensu em Direito Penal e Processo Penal pela UniRitter Laureat International Universities. Advogado.

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Published

2019-04-20

How to Cite

DIAS, F. G. A violência policial sob a perspectiva da seletividade penal: os agentes policiais são imunes/impunes?. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 23, p. 44–64, 2019. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/108. Acesso em: 27 dec. 2024.

Issue

No. 23 (2019)

Section

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