O controle da publicidade e a proteção integral à criança

Authors

  • Christina de Moraes Hermann
  • Daian Possamai

Keywords:

Publicidade, abusiva, consumidor, criança, controle, proteção

Abstract

A publicidade conduz a sociedade, possuindo o poder de mudar hábitos e costumes, estimular o consumo de bens e serviços, afetando, de forma mais contundente, as crianças. A criança, face à especial vulnerabilidade e a peculiar condição de pessoa em constante desenvolvimento, é manifestamente influenciável pela publicidade, não possuindo o necessário discernimento para entender o caráter persuasivo dos anúncios publicitários. A publicidade, ao extrapolar, algumas vezes, os parâmetros e limites impostos pela legislação, deve sofrer necessário controle, a fim de serem coibidos os abusos existentes no meio publicitário. Criança é sujeito de direitos e prioridade absoluta, cabendo à família, à sociedade e ao Poder Público assegurar à infância os direitos fundamentais previstos no ordenamento jurídico.

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Author Biographies

Christina de Moraes Hermann

Christina de Moraes Herrmann, Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS e Bacharel em Ciências Contábeis pela UFRGS, Especialista em Direito do Consumidor e Direitos Fundamentais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS e em Direito Tributário pela PUCRS/IET (Instituto de Estudos Tributários), Advogada nas áreas de Direito Civil, Direito Tributário e Direito Empresarial, Advogada do Município de Esteio, Sócia da Herrmann Possamai Advogados.

Daian Possamai

Daian Possamai, Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS, Especialista em Direito do Consumidor e Direitos Fundamentais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, Advogado nas áreas de Direito Contratual, Direito do Consumidor e Direito Empresarial, Sócio da Herrmann Possamai Advogados.

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Published

2016-08-26

How to Cite

HERMANN, C. de M.; POSSAMAI, D. O controle da publicidade e a proteção integral à criança. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 15, p. 31–64, 2016. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/203. Acesso em: 22 dec. 2024.

Issue

No. 15 (2016)

Section

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