A redução da idade da maioridade penal frente à responsabilidade social e aos direitos humanos

Authors

  • Angelita Maria Maders
  • Rosângela Angelin

Keywords:

Redução da idade da maioridade penal, Violência, Responsabilidade social, Direitos Humanos

Abstract

Partindo de uma denominada “cultura da violência” que assola o país, neste artigo, pretende-se, pontuar os argumentos contrários e favoráveis à redução da idade da maioridade penal apontados na mídia, o que se faz sob uma perspectiva de construção de um debate voltado para a efetividade dos direitos humanos. O estudo aponta para o fato de que reduzir a idade da maioridade penal vem a ser uma forma de limpeza social e que o problema não vem sendo enfrentado pela sociedade e pelo Estado com a responsabilidade que a problemática requer. Apesar da complexidade ao entorno do tema, conclui-se que é salutar discutir as intervenções estatais e sociais que propagam o combate à violência e à criminalidade, no intuito de criar uma cultura de paz, em detrimento do aumento da rigidez penal. 

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Author Biographies

Angelita Maria Maders

Defensora Pública do Estado na Comarca de Santo Ângelo/RS, Professora da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI Campus de Santo Ângelo e da Universidade do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ, Mestre em Gestão, Desenvolvimento e Cidadania pela Unijuí, Doutora em Direito pela Universidade de Osnabrück, (Alemanha), Pós-doutora pela Universidade de Santiago do Chile, e membro do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.

Rosângela Angelin

Pós-Doutora pelas Faculdades EST, São Leopoldo-RS. Doutora em Direito pela Universidade de Osnabrueck (Alemanha). Docente do Programa de Pós-Graduação stricto sensu – Mestrado em Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), Campus Santo Ângelo-RS e da Graduação de Direito desta Instituição. Membro do grupo de pesquisa Tutela dos Direitos e sua Efetividade, registrado no CNPq e sustentação da linha de pesquisa Cidadania e Novas formas de Solução de Conflitos, deste Mestrado. Coordenadora do Projeto de Pesquisa Direitos Humanos e Movimentos Sociais em Sociedades Multiculturais, vinculado ao PPGDireito - Mestrado acima referido.

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Published

2021-01-26

How to Cite

MADERS, A. M.; ANGELIN, R. A redução da idade da maioridade penal frente à responsabilidade social e aos direitos humanos. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 14, p. 144–176, 2021. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/218. Acesso em: 23 nov. 2024.

Issue

No. 14 (2016)

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