A garantia do direito fundamental à saúde e a reserva do possível

Authors

  • Joseane Ledebrum Gloeckner

Keywords:

Direito à Saúde, Reserva do possível

Abstract

Este estudo tem por objetivo a análise da possibilidade de utilização do argumento da Reserva do Possível pelo Poder Judiciário nas ações em que esteja em causa o direito fundamental à saúde. Para isso, busca-se compreender cada um dos limites impostos pela reserva do possível: fático, jurídico e de razoabilidade e até que ponto estas restrições podem interferir na efetivação dos direitos fundamentais prestacionais e especialmente no direito à saúde.

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Author Biography

Joseane Ledebrum Gloeckner

Mestra em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Especialista em Direito Público pela PUCRS. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade IDC. Advogada.

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Published

2021-01-26

How to Cite

GLOECKNER, J. L. A garantia do direito fundamental à saúde e a reserva do possível. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 14, p. 234–262, 2021. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/221. Acesso em: 21 nov. 2024.

Issue

No. 14 (2016)

Section

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