A eficácia da Ação Popular na tutela do meio ambiente

Autores

Palavras-chave:

Ação popular, Meio ambiente, Cidadão, Processo civil, Informação

Resumo

O presente trabalho busca analisar o instituto da ação popular e a sua adequação como ferramenta jurídica para a proteção do meio ambiente em juízo. Na primeira parte será exposta uma breve discussão acerca da relação entre o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o processo civil. A partir disso, dentre as ferramentas processuais cuja tutela específica e imediata pode ser a proteção do bem ambiental, elege-se a ação popular em razão de algumas características singulares, especialmente pela possibilidade de atuação individual do cidadão. No último capítulo, serão apresentados alguns pontos sensíveis acerca do tema central do trabalho, com a exposição de entendimentos doutrinários e jurisprudenciais que confortam a ideia de que a ação popular pode servir como importante ferramenta processual para a tutela do meio ambiente.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 ago.2021.

BRASIL. Lei nº 4.717 de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular. Brasília, DF: Presidência da República, 1965. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4717.htm. Acesso em: 12 ago.2021.

BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Brasília, DF: Presidência da República, 1981. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm. Acesso em: 14 ago.2021.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (5ª Turma). REsp nº 100.167-3/DF. Relator: Ministro Arnaldo Esteves Lima, 06 de maio de 2008, Diário da Justiça Eletrônico (DJe) - Superior Tribunal de Justiça, Brasília, DF, 23 jun.2008.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (2ª Turma). REsp nº 889.766/SP. Relator: Ministro Castro Meira, 04 out. 2007. Diário da Justiça Eletrônico (DJe) - Superior Tribunal de Justiça, Brasília, DF, 18 out. 2007.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (1ª Turma). RE nº 170.768/SP. Relator: Ministro Ilmar Galvão, 26 mar. 1999. Diário da Justiça Eletrônico - Supremo Tribunal Federal, Brasília, DF, 13 ago. 1999.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (2ª Câmara Cível). Apelação Cível nº 70083215830. Relatora: Desembargadora Laura Louzada Jaccottet, 10 fev. 2021. Diário da Justiça Eletrônico - Tribunal de Justiça do RS, Porto Alegre, 10 fev. 2021.

DANTAS, Paulo Roberto Figueiredo. Curso de direito constitucional. 6. ed. Indaiatuba: Foco, 2021.

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

LUNELLI, Carlos Alberto. Por um novo paradigma processual nas ações destinadas à proteção do bem ambiental. A contribuição do contempt of court. In: LUNELLI, Carlos Alberto; MARIN, Jefferson (org.). Estado, meio ambiente e jurisdição. Caxias do Sul: EDUCS, 2012. p. 147-164.

LUNELLI, Carlos Alberto. Direito ambiental e novos direitos. In: AUGUSTN, Sergio; MARIN, Jefferson; RECH, Adir Ubaldo (org.). Direito ambiental e sociedade. 1. ed. Caxias do Sul: EUCS, 2015. p. 11-39.

MEIRELLES, Hely Lopes. Ação popular e sua lei regulamentar e sua natureza jurídica. Revista de Direito Administrativo, v. 84, p. 1-9, 9 jul. 1966. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/28191. Acesso em: 15 jul.2021.

RODRIGUES, Marcelo Abelha. Processo Civil ambiental. 5. ed. Salvador: JusPodivm, 2021.

Downloads

Publicado

2022-01-11

Como Citar

MOREIRA MENDONÇA, V. A eficácia da Ação Popular na tutela do meio ambiente. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 2, n. 29, p. 194–210, 2022. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/394. Acesso em: 3 dez. 2024.

Edição

v. 2 n. 29 (2021): Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2021 Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.

Qualquer usuário tem o direito de:

  • Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material

De acordo com os termos seguintes:

  • Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
  • Não-Comercial — Você não pode usar o material para fins comerciais.
  • Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.