A eficácia da Ação Popular na tutela do meio ambiente

Autores

Palavras-chave:

Ação popular, Meio ambiente, Cidadão, Processo civil, Informação

Resumo

O presente trabalho busca analisar o instituto da ação popular e a sua adequação como ferramenta jurídica para a proteção do meio ambiente em juízo. Na primeira parte será exposta uma breve discussão acerca da relação entre o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o processo civil. A partir disso, dentre as ferramentas processuais cuja tutela específica e imediata pode ser a proteção do bem ambiental, elege-se a ação popular em razão de algumas características singulares, especialmente pela possibilidade de atuação individual do cidadão. No último capítulo, serão apresentados alguns pontos sensíveis acerca do tema central do trabalho, com a exposição de entendimentos doutrinários e jurisprudenciais que confortam a ideia de que a ação popular pode servir como importante ferramenta processual para a tutela do meio ambiente.

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Publicado

2022-01-11

Como Citar

MOREIRA MENDONÇA, V. A eficácia da Ação Popular na tutela do meio ambiente. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 1, n. 29, p. 194–210, 2022. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/394. Acesso em: 28 maio. 2022.