As dificuldades para a promoção do direito à convivência familiar das crianças e dos adolescentes em regime de acolhimento institucional com os seus genitores encarcerados e suas possíveis consequências

Autores

  • Renata Martins de Sousa Especializada em Direito Penal pelo Instituto Damásio de Direito https://orcid.org/

Palavras-chave:

Acolhimento Institucional, Convivência Familiar, Destituição do Poder Familiar, Prisão

Resumo

O presente artigo tem como propósito analisar a real efetividade, após o decurso de sete anos de sua vigência, da norma legal que assegura o mencionado direito às crianças, aos adolescentes e aos seus genitores que se encontram nas referidas circunstâncias fáticas, assim como a repercussão do seu descumprimento na vida desses indivíduos, especialmente considerando que, por vezes, simultaneamente às demandas ajuizadas para a aplicação de medidas de proteção em favor de crianças e adolescentes, tramitam processos de destituição do poder familiar dos seus genitores. Nessa linha, ainda pretende avaliar e sugestionar os modos de efetivar a ratio essendi normativa, inclusive no atual contexto de pandemia da Covid-19, visando atender à tríplice base principiológica da legislação especial estatutária. Para isso, o trabalho foi desenvolvido mediante a pesquisa documental, legal, doutrinária e jurisprudencial, e sua abordagem, por meio do método hipotético-dedutivo, alcançando possibilidades concretas de um contexto que se coaduna com as finalidades almejadas pelo legislador.

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Publicado

2022-01-11

Como Citar

MARTINS DE SOUSA, R. As dificuldades para a promoção do direito à convivência familiar das crianças e dos adolescentes em regime de acolhimento institucional com os seus genitores encarcerados e suas possíveis consequências. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 1, n. 29, p. 173–193, 2022. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/401. Acesso em: 28 maio. 2022.