As dificuldades para a promoção do direito à convivência familiar das crianças e dos adolescentes em regime de acolhimento institucional com os seus genitores encarcerados e suas possíveis consequências

Autores

  • Renata Martins de Sousa Especializada em Direito Penal pelo Instituto Damásio de Direito https://orcid.org/

Palavras-chave:

Acolhimento Institucional, Convivência Familiar, Destituição do Poder Familiar, Prisão

Resumo

O presente artigo tem como propósito analisar a real efetividade, após o decurso de sete anos de sua vigência, da norma legal que assegura o mencionado direito às crianças, aos adolescentes e aos seus genitores que se encontram nas referidas circunstâncias fáticas, assim como a repercussão do seu descumprimento na vida desses indivíduos, especialmente considerando que, por vezes, simultaneamente às demandas ajuizadas para a aplicação de medidas de proteção em favor de crianças e adolescentes, tramitam processos de destituição do poder familiar dos seus genitores. Nessa linha, ainda pretende avaliar e sugestionar os modos de efetivar a ratio essendi normativa, inclusive no atual contexto de pandemia da Covid-19, visando atender à tríplice base principiológica da legislação especial estatutária. Para isso, o trabalho foi desenvolvido mediante a pesquisa documental, legal, doutrinária e jurisprudencial, e sua abordagem, por meio do método hipotético-dedutivo, alcançando possibilidades concretas de um contexto que se coaduna com as finalidades almejadas pelo legislador.

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Referências

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União, 1988.

BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Diário Oficial da União, 1984.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, 1990.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, 2002.

BRASIL. Lei nº 12.962, de 8 de abril de 2014. Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990- Estatuto da Criança e do Adolescente, para assegurar a convivência da criança e do adolescente com os pais privados de liberdade. Diário Oficial da União, 2014.

BRASIL. Ministério da Justiça. Departamento Penitenciário Nacional. Do mapeamento de mulheres presas grávidas, parturientes, mães de crianças até 12 anos, idosas ou doentes. SISDEPEN atualização- abril de 2020. Brasília, 2020.

BRASIL. Ministério da Justiça. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias: SISDEPEN atualização - janeiro a junho de 2020. Brasília, DF, 2021.

BRASIL. Ministério da Economia. Reordenamento dos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes e implementação de novas modalidades- família acolhedora e repúblicas (2010-2018). Brasília: Ministério da Economia; IPEA, 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Agravo em Recurso Extraordinário nº 959.620/RS do Plenário. Relator: Ministro Edson Fachin. DJE - STF, Brasília, DF, 23 out. 2020.

BARBOSA, Gleyciane Rodrigues dos Santos. A convivência da criança e do adolescente com os genitores privados da liberdade: uma análise à luz do paradigma da proteção integral. 2015. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2015.

CAYRES, Giovanna Rosseto Magaroto; SPONCHIADO, Viviane Boacnin Yoneda. O direito de visita de crianças e adolescentes no sistema prisional brasileiro. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito UFRGS, Porto Alegre, v. 10, n. 3, 2015.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ. Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. 2021. Portal Eletrônico. Disponível em: https://paineisanalytics.cnj.jus.br/single/?appid=ccd72056-8999-4434-b913-f74b5b5b31a2&sheet=4f1d9435-00b1-4c8c-beb7-8ed9dba4e45a&opt=currsel&select=clearall. Acesso em: 10 de jul. 2021.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. Deliberação CSDP nº 291, de 14 de fevereiro de 2014. Organiza a política institucional de atendimento às mulheres presas visando assegurar gestação segura e o exercício da maternidade durante o período da custódia penal, bem como a garantia, com prioridade absoluta, dos direitos da criança e do adolescente. 2014. Disponível em:https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=49534&idModulo=5010. Acesso em: 02 de jul. 2021.

VALLE, Lívia Severo do. A visitação virtual no contexto do ambiente prisional e o atendimento ao princípio do melhor interesse de crianças e adolescente. Revista da Defensoria Pública da União, Brasília, DF, n. 14, p. 39-60, jul./dez., 2020.

CUNHA, Manuela Ivone. Etnografias da prisão: novas direções. Configurações, Braga, Portugal, v. 13, p. 1-21, 2014.

LOPES, Katia. Encarceramento materno e cuidado das crianças: as relações entre o “dentro” e o “fora” da prisão. In: PINTO-COELHO, Zara; MARTINS, Moisés de Lemos, BAPTISTA, Maria Manuel; BRAGA, Sara Maia (org.). Representações e práticas de gênero. Braga, Portugal: CECS, 2015. p. 175-194.

MIRANDA, Márcia Lepiani Angelini; GRANATO, Tania Mara Marques. Pais encarcerados: narrativas de presos sobre a experiência da paternidade na prisão. Psico, v. 47, n. 4, p. 309-318, 2016.

PASSOS, Maria Fernanda de Oliveira. Mães e pais encarcerados: a intervenção do Estado no poder familiar como meio de garantir o cumprimento dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. 2017.

VALENTIM, H. S.; HAUG, Marianna; SCHWEIKERT, Peter. Mães em Cárcere: a destituição do poder familiar em virtude da prisão e a cultura de institucionalização de crianças e adolescentes. Cadernos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, São Paulo, v. 3, n. 19, 2018.

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Publicado

2022-01-11

Como Citar

MARTINS DE SOUSA, R. As dificuldades para a promoção do direito à convivência familiar das crianças e dos adolescentes em regime de acolhimento institucional com os seus genitores encarcerados e suas possíveis consequências. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 2, n. 29, p. 173–193, 2022. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/401. Acesso em: 8 dez. 2024.