Do direito social à alimentação

Autores

  • Patrícia Kettermann

Palavras-chave:

Direitos Humanos, Direito à alimentação, Direitos Sociais, Defensoria Pública, Direitos fundamentais

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar o direito à alimentação,  sob o ponto de vista dos direitos humanos e dos direitos fundamentais sociais (tendo em vista a entrada em vigor da EC 64/10) associado ao papel da Defensoria Pública na efetivação deste direito.

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Publicado

2022-02-15

Como Citar

KETTERMANN, P. Do direito social à alimentação. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 1, p. 117–126, 2022. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/438. Acesso em: 21 jul. 2024.