Do direito social à alimentação
Keywords:
Direitos Humanos, Direito à alimentação, Direitos Sociais, Defensoria Pública, Direitos fundamentaisAbstract
O presente trabalho tem por objetivo analisar o direito à alimentação, sob o ponto de vista dos direitos humanos e dos direitos fundamentais sociais (tendo em vista a entrada em vigor da EC 64/10) associado ao papel da Defensoria Pública na efetivação deste direito.
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Published
2022-02-15
How to Cite
KETTERMANN, Patrícia. Do direito social à alimentação. Magazine of the Public Defender’s Office of the State of Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 1, p. 117–126, 2022. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/438. Acesso em: 3 jul. 2025.
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