A mudança do papel da Defensoria Pública no regime democrático

da constitucionalização da assistência judiciária a uma instituição da soberania popular

Autores

Palavras-chave:

Constituição; Defensoria Pública; Povo; Soberania; Democracia.

Resumo

O presente artigo propõe um debate acerca do papel constitucional da Defensoria Pública sob uma perspectiva teórico-crítica própria à instituição. Nesse sentido, analisa-se a evolução de seus paradigmas normativos, que, se antes permitiam fosse confundida com uma espécie de assistência judiciária constitucionalizada, hoje legitimam a Defensoria Pública como instituição da soberania popular, vital ao Estado Democrático de Direito brasileiro. Sustenta-se, assim, uma Defensoria Pública que se apresente como verdadeira Defensoria do Povo, cuja principal função é a manutenção da tensão entre expectativas normativas igualitárias e universalizáveis e um sistema que sempre investe para colonizá-las. Nesse contexto, a ideia de Defensoria Pública conecta-a a um povo ativo no exercício de sua autodeterminação democrática, que se vale do Direito para afirmar sua cidadania.

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Publicado

2023-07-04

Como Citar

BACHA E SILVA, D.; CATTONI DE OLIVEIRA, M. A.; BARROSO DA COSTA, D. . A mudança do papel da Defensoria Pública no regime democrático: da constitucionalização da assistência judiciária a uma instituição da soberania popular. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 2, n. 33, p. 290–309, 2023. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/605. Acesso em: 17 abr. 2024.