RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DANOS DECORRENTES DE ENCHENTES
Palavras-chave:
Responsabilidade Civil, Estado, OmissãoResumo
O Brasil historicamente sofre com enchentes e a ocorrida recentemente no Rio Grande do Sul ilustra a gravidade do problema. Ao mesmo tempo, responsabilidade civil é um dos temas mais recorrentes em ações judiciais e os entes públicos figuram entre os mais demandados do país. Esses fatores demonstram a importância de se estudar a responsabilidade civil do Estado em casos de enchentes. Neste trabalho, buscou-se investigar até que ponto o Poder Público pode ser responsabilizado civilmente por danos resultantes de enchentes. Estabelecidas as premissas para o enfrentamento do problema, foram delineadas, ao final, as situações em que o Estado pode ou não ser responsabilizado.
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