Desenvolvimento sustentável, direitos humanos e racismo

o necessário (re)pensar sobre a criminalização de práticas racistas

Autores/as

  • Rayane Karoline Chagas de Souza do Nascimento
  • Veyzon Campos Muniz

Palabras clave:

Direito ao Desenvolvimento, Direito Penal, Desenvolvimento Sustentável, Criminalização, Racismo

Resumen

O presente artigo reflete sobre o direito ao desenvolvimento, partindo da premissa de que ele sofre um deficit de efetividade quando se depara com práticas racistas, voltando olhar para um componente sensível de sua constituição: a promoção de instituições pacíficas, justas, eficazes, responsáveis e inclusivas. Na primeira parte, expõe-se a relevância do aludido direito e explora-se sua expressão como fundamento de uma agenda de desenvolvimento sustentável. Passa-se à análise de precedentes judiciais acerca da criminalização do racismo e a sua repercussão nas relações raciais no Brasil. Por conseguinte, posiciona-se no sentido de que o esvaziamento do direito ao desenvolvimento, a partir da naturalização (e não coerção) de discriminações raciais, enfatiza um insustentável estado de coisas.

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Biografía del autor/a

Rayane Karoline Chagas de Souza do Nascimento

Estudante de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público e, Estagiária Forense na Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e Estagiária Voluntária da Associação Nacional da Advocacia Negra no Rio Grande do Sul.

Veyzon Campos Muniz

Doutorando em Direito Público no Programa de Doutoramento em Direito Público – Estado Social, Constituição e Pobreza do Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra. Mestre e Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Especialista em Direito Público pela Escola Superior da Magistratura Federal no Rio Grande do Sul. Associado à Associação Brasileira de Pesquisadores(as) Negros(as). Membro convidado da Comissão Especial de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul. Secretário Estadual da Associação Nacional da Advocacia Negra no Rio Grande do Sul. Servidor na Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.

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Publicado

2019-08-01

Cómo citar

NASCIMENTO, R. K. C. de S. do; MUNIZ, V. C. Desenvolvimento sustentável, direitos humanos e racismo: o necessário (re)pensar sobre a criminalização de práticas racistas. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 24, p. 34–53, 2019. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/78. Acesso em: 23 nov. 2024.

Número

Núm. 24 (2019)

Sección

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