O dano ambiental extrapatrimonial

considerações acerca do seu conceito, dimensões e formas de reparação

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo abordar o dano ao meio ambiente na dimensão extrapatrimonial, com a análise da responsabilidade ambiental e do conceito de dano ao meio ambiente, tendo por referência o tratamento dispensado na doutrina nacional, com a abordagem dos critérios de arbitramento aplicados quando do reconhecimento do dano ambiental. A esfera extrapatrimonial em relação ao dano ambiental decorre da constitucionalização do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, classificando o meio ambiente e a sadia qualidade de vida como bem de todos, num viés de direito difuso e coletivo. Na sequência, são abordadas as medidas e formas de reparação do dano ambiental, com destaque para a fixação de indenização material em relação ao dano extrapatrimonial.