A legitimação extraordinária da defensoria pública nas ações de saúde

Authors

  • Cristiano Vieira Heerdt

Keywords:

Direito, Saúde, Vida, Legitimação, Extraordinária, Defensoria Pública , Ações, Tutela, Urgência

Abstract

A presente tese busca argumentar de forma objetiva e concisa que a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional conferiram à Defen-soria Pública legitimidade extraordinária para substituir o cidadão nas ações e demandas judiciais que envolvam o direito à saúde. O trabalho foi elaborado pelo autor a partir de experiências práticas e estudos abrangendo o direito sa-nitário. Serve para embasar a atuação cotidiana dos defensores públicos. Foi agraciada com o primeiro prêmio durante concurso de teses ocorrido durante o Congresso Nacional de Defensores Públicos na cidade de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, em 2010.

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Published

2022-02-15

How to Cite

VIEIRA HEERDT, C. . A legitimação extraordinária da defensoria pública nas ações de saúde. Magazine of the Public Defender’s Office of the State of Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 5, p. 47–55, 2022. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/460. Acesso em: 4 apr. 2025.

Issue

No. 5 (2012): Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

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Articles

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Copyright (c) 2022 Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

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