Antecipação de tutela
efeitos práticos na efetivação dos direitos fundamentais
Keywords:
Direitos Fundamentais, Máxima Efetividade, Colisão de Direitos, Processo Judicial, Antecipação de TutelaAbstract
O presente estudo tem por objetivo a análise na prática jurídico-processual da efetivação dos direitos fundamentais por meio do instituto processual denominado antecipação da tutela. De início breves apontamentos sobre os direitos fundamentais, para, após, demonstrar-se a possibilidade de colisão entre tais direitos. Te ndo em vista a colisão, analisar-se-á a possibilidade de solução de tais conflitos, para então adentrar no estudo do princípio da Máxima Efetividade dos Direitos Fundamentais. Por fim, em dois tópicos, discorrer-se-á sobre o processo judicial como meio para efetivação dos direitos, especialmente por meio da antecipação dos efeitos da tutela.
Downloads
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2022 Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.
Qualquer usuário tem o direito de:
- Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato
- Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material
De acordo com os termos seguintes:
- Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
- Não-Comercial — Você não pode usar o material para fins comerciais.
- Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
