Antecipação de tutela
efeitos práticos na efetivação dos direitos fundamentais
Palabras clave:
Direitos Fundamentais, Máxima Efetividade, Colisão de Direitos, Processo Judicial, Antecipação de TutelaResumen
O presente estudo tem por objetivo a análise na prática jurídico-processual da efetivação dos direitos fundamentais por meio do instituto processual denominado antecipação da tutela. De início breves apontamentos sobre os direitos fundamentais, para, após, demonstrar-se a possibilidade de colisão entre tais direitos. Te ndo em vista a colisão, analisar-se-á a possibilidade de solução de tais conflitos, para então adentrar no estudo do princípio da Máxima Efetividade dos Direitos Fundamentais. Por fim, em dois tópicos, discorrer-se-á sobre o processo judicial como meio para efetivação dos direitos, especialmente por meio da antecipação dos efeitos da tutela.
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Derechos de autor 2022 Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
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