Audiência de custódia e a imediata apresentação do preso ao juiz

rumo a evolução civilizatória do processo penal

Authors

  • Aury Lopes Jr
  • Caio Paiva

Keywords:

Prisão em Flagrante, Apresentação de preso ao juis, Audiência de custódia, PLS Nº 554/2011, Processo penal

Abstract

O estudo tem por objeto analisar a necessidade de imediata apresentação do preso em flagrante ao juiz, através da ‘audiência de custódia’. Trata-se de uma exigência imposta pelo sistema interamericano de direitos humanos e que integra o Projeto de Lei do Senado PLS nº 554/2011.

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Author Biographies

Aury Lopes Jr

Advogado, Doutor em Direito Processual Penal, Professor do Programa de Pós-Graduação – Mestrado e Doutorado – em Ciências Criminais da PUCRS.

Caio Paiva

Caio Paiva é Defensor Público Federal, Especialista em Ciências Criminais e editor do site www.oprocesso.com.

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Published

2014-08-25

How to Cite

LOPES JR, A.; PAIVA, C. . Audiência de custódia e a imediata apresentação do preso ao juiz: rumo a evolução civilizatória do processo penal. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 9, p. 154–174, 2014. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/82. Acesso em: 24 nov. 2024.

Issue

No. 9 (2014)

Section

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