Súmula: Uniformização do entendimento (?)

a ditadura do Poder Judiciário, o Estado Democrático de Direito e a Defensoria Pública como agente garantidor

Autores/as

  • Camila Mollerke Santos

Palabras clave:

Súmula Vinculante, Estado Democrático de Direito, Defensoria Pública, Acesso à Justiça

Resumen

O presente trabalho tem por finalidade questionar se a atuação do Estado-Juiz, a pretexto de uniformizar o entendimento e trazer segurança jurídica por meio da edição de súmulas, em verdade não o engessa. É feita uma análise sobre dois temas recorrentes e sumulados atinentes ao Direito Penal, bem como a forma como vêm sendo tratados pelo Poder Judiciário. Perquire-se se todo o alardeado é próprio de um Estado Democrático de Direito que parece, no mais das vezes, dar azo a ilegalidades e inconstitucionalidades, sumulando em verdade, a subtração de direitos fundamentais. Por fim, demonstra-se a gritante necessidade de uma Defensoria Pública Independente e Autônoma à preservação das garantias fundamentais.

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Biografía del autor/a

Camila Mollerke Santos

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis – UniRitter – Laureate International Universities. Advogada. Aprovada no IV Concurso para ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado do Rio Grande do Sul.

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Publicado

2016-08-26

Cómo citar

SANTOS, C. M. Súmula: Uniformização do entendimento (?): a ditadura do Poder Judiciário, o Estado Democrático de Direito e a Defensoria Pública como agente garantidor. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 15, p. 227–247, 2016. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/211. Acesso em: 22 dic. 2024.

Número

Núm. 15 (2016)

Sección

Convidados

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