Acordo de não persecução penal – sua origem e a operacionalização pelas Defensorias Públicas

Autores/as

  • Lara Maria Willember Würzius Faculdade Meridional (IMED)
  • Tarcisio Passos Junior Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Palabras clave:

Acordo, Persecução penal, Defensoria pública, Ministério público, Pacote anticrime, Processo penal, Justiça Penal Negociada

Resumen

O presente trabalho tem como objetivo analisar o Acordo de Não Persecução Penal, buscando averiguar sua origem e a operacionalização pelas Defensorias Públicas do Estado. Evidenciando se, considerando sua origem e condições de aplicabilidade, o Acordo de Não Persecução Penal poderá ser operacionalizado de forma eficiente? Esta pesquisa adota, como método de abordagem, o dedutivo e a técnica de pesquisa consistirá na investigação de documentação indireta, através de pesquisa bibliográfica, com exame de fontes normativas e doutrinárias.

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Biografía del autor/a

Lara Maria Willember Würzius, Faculdade Meridional (IMED)

Graduanda em Direito pela Faculdade Meridional (IMED), cursou na forma de extensão Antropologia e Arqueologia Forense pela Universidade de Durham, Reino Unido. Atualmente, atua como estagiária forense na Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.

Tarcisio Passos Junior, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Atuou como extensionista pelo Programa Polos de Cidadania da UFMG e orientador da Divisão de Assistência Judiciária da Faculdade de Direito da UFMG. Foi analista da Defensoria Pública do Rio de Janeiro entre 2016 e 2017. Atualmente, é Técnico Administrativo da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul desde 2018.

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Publicado

2020-06-01

Cómo citar

WÜRZIUS, L. M. W.; PASSOS JUNIOR, T. Acordo de não persecução penal – sua origem e a operacionalização pelas Defensorias Públicas. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 26, p. 551–568, 2020. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/52. Acesso em: 21 nov. 2024.

Número

Núm. 26 (2020): Edição temática - Pacote Anticrime

Sección

Artigos

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