El sesgo pragmatista del derecho mercantil
estudio de antecedentes de reorganización judicial y extrajudicial de asociaciones sin fines de lucro
Palabras clave:
ley comercia, método pragmático, saneamiento judicial y extrajudicial de asociaciones sin fines de lucroResumen
Este artículo tiene como objetivo analizar las principales características del Derecho Comercial y su correlación con el método pragmático. A tal fin, el trabajo analizará la actuación de los tribunales en materia mercantil, en particular en lo que se refiere a los casos de recuperación judicial de asociaciones sin ánimo de lucro. Es que, de acuerdo com la ley aplicable (Ley N° 11.101/2005), al no tener la calificación de empresarias, estas entidades no podrían utilizar procesos de recuperación judicial y extrajudicial que se presten a resolver los pasivos únicamente de empresas comerciales. Sin embargo, atendiendo a la realidad económica de determinadas asociaciones y también a las consecuencias que podrían derivarse de la imposibilidad de renegociar colectivamente sus deudas (a saber, el riesgo de quiebra de estas entidades de relevante carácter social, como hospitales y universidades), los tribunales han adoptado un sesgo pragmático para interpretar las disposiciones de la Ley nº 11.101/2005 y autorizar la solicitud de cobro judicial y extrajudicial por parte de estas entidades
Descargas
Citas
ALVES, Giovani Ribeiro Rodrigues; COSTA, Aron Vitor Fraiz; CECY, Mateus Dambiski. Reflexões jurídicas e econômicas da recuperação judicial dos clubes de futebol no Brasil. Revista Jurídica Luso-Brasileira, Lisboa, v. 8, n. 1, p. 775-801, 2022.
ALVISI, Edson; AYOUB, Luiz Roberto. Associações podem falir? Por uma hermenêutica do art. 2º da LREF que fortaleça a recuperação judicial. Revista Jurídica Portucalense, Porto, n. 31, p. 86-121, 2022.
AYOUB, Luiz Roberto; CAVALLI, Cássio. A construção jurisprudencial da recuperação judicial de empresas. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
BRASIL. Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Brasília, DF: Presidência da República, 2005. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11101.htm. Acesso em: 17 fev. 2023.
BRASIL. Lei n. 14.193, de 6 de agosto de 2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). Brasília, DF: Presidência da República, 2021. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14193.htm. Acesso em: 17 fev. 2023.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (4. Turma). REsp n. 1.004.910/RJ. Relator: Min. Fernando Gonçalves, 18 de março de 2008.
CAMARGO, Margarida Lacombe. O pragmatismo no Supremo Tribunal Federal. In: BINENBOJM, Gustavo; SOUZA NETO, Claudio Pereira de; SARMENTO, Daniel (coord.). Vinte anos da Constituição Federal de 1988. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2009.
FORGIONI, Paula Andrea. A evolução do Direito Comercial Brasileiro: da mercancia ao mercado. 5. ed São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.
MENDONÇA, José Vicente Santos de. Direito Constitucional Econômico: a intervenção do Estado na economia à luz da razão pública e do pragmatismo. 2. ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2018.
MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Íntegra do processo n. 5145674-43.2022.8.13.0024. 1. Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte. Juiz de Direito: Adilon Claver de Resende, 2022.
NÓBREGA, Flavianne. Um método para a investigação das consequências: a lógica pragmática da abdução de C.S. Peirce aplicada ao Direito. João Pessoa: Ideia, 2013.
PARANÁ. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Íntegra do processo n. 0001540-26.2022.8.16.0185. 2. Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba. Juíza de Direito: Luciane Pereira Ramos, 2022.
PARANÁ. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Íntegra do processo n. 0006994-84.2022.8.16.0185. 1. Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba. Juíza de Direito Mariana Gluszcynski Fowler Gusso, 2022.
PERNAMBUCO. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. Íntegra do processo n. 0014524-96.2022.8.17.2001. Seção A da 9. Vara Cível da Capital. Juiz de Direito: Ailton Soares Pereira Lima, 2022.
PERNAMBUCO. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. Íntegra do processo n. 0011283-80.2023.8.17.2001. 21ª Vara Cível da Capital. Juiz de Direito: Nehmias de Moura Tenório, 2023.
PERNAMBUCO. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. Íntegra do processo n. 0027755-59.2023.8.17.2001. Seção B da 27ª Vara Cível da Capital. Juiz de Direito: Rafael de Menezes, 2023
PEIRCE, Charles Sanders. Semiótica e Filosofia: textos escolhidos de Charles Sanders Peirce. Introdução, seleção e tradução de Octanny Silveira da Mota e Leonidas Hegenberg. São Paulo: Editora Cultrix, 1972. p. 71-92.
POSNER, Richard. A problemática da Teoria Moral e Jurídica. Tradução de Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: Editora Martins Fontes, 2012.
REGO, George Browne. O pragmatismo como alternativa à legalidade positivista: o método jurídico-pragmático de Benjamin Nathan Cardozo. Revista Duc in Altum Cadernos de Direito, Recife, v. 1, n. 1, p. 21-57, jul./dez. 2009. Disponível em: https://doi.org/10.22293/2179-507x.v1i1.157. Acesso em: 05 abr. 2023.
RIO DE JANEIRO (Estado). Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. AI n. 0031515-53.2020.8.19.0000. 6ª Câmara Cível. Relator: Des. Nagib Slaibi Filho, 2 de setembro de 2020.
RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. AC n. 5000461-37.2019.8.21.0008. 6ª Câmara Cível. Relator: Des. Niwton Carpes Da Silva, 13 de dezembro de 2019.
SANTA CATARINA. Tribunal de Justiça de Santa Catarina. AC n. 5024222-97.2021.8.24.0023. Relator: Des. Torres Marques, 18 de março de 2021.
SANTA CATARINA. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Íntegra do processo n. 5001625-18.2022.8.24.0018. 1. Vara Cível da Comarca de Chapecó. Juiz de Direito: Ederson Tortelli, 2022.
SANTA CATARINA. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Íntegra do processo n. 5024222-97.2021.8.24.0023. Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca de Florianópolis. Juiz de Direito: Luiz Henrique Bonatelli, 2022.
SANTA CATARINA. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Íntegra do processo n. 5020747-54.2022.8.24.0038. 4. Vara Cível da Comarca de Joinville. Juiz de Direito: Luis Paulo Dal Pont Lodetti, 2022.
SÃO PAULO. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Íntegra do processo n. 1002774-26.2023.8.26.0019. 2ª Vara Cível da Comarca de Americana. Juiz de Direito: Marcos Cosme Porto, 2023.
SÃO PAULO. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Íntegra do processo n. 1010398-35.2023.8.26.0114. 7ª Vara Cível da Comarca de Campinas. Juíza de Direito: Eliane Cassia da Cruz, 2023.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2021 Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial 4.0.
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.
Qualquer usuário tem o direito de:
- Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato
- Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material
De acordo com os termos seguintes:
- Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
- Não-Comercial — Você não pode usar o material para fins comerciais.
- Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
