Eficácia do novo CPC antes do término do período de vacância da lei

Autores

  • Fredie Didier Jr.

Palavras-chave:

Novo Código de Processo Civil, Direito transitório, Vacatio legis, Eficácia das normas jurídicas

Resumo

Este ensaio tem por objetivo defender a possibilidade de atribuição de efeitos às normas decorrentes do novo CPC, mesmo no período da vacatio legis.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Fredie Didier Jr.

Livre-docente (USP), Pós-doutorado (Universidade de Lisboa), Doutor (PUC/SP) e Mestre (UFBA). Professorassociado de Direito Processual Civil da Universidade Federal da Bahia. Diretor Acadêmico da Faculdade Baiana de Direito. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual, do Instituto Ibero americano de Direito Processual, da Associação Internacional de Direito Processual e da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo. Advogado e consultor jurídico.

Downloads

Publicado

2015-04-25

Como Citar

DIDIER JR., F. Eficácia do novo CPC antes do término do período de vacância da lei . Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 11, p. 11–19, 2015. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/257. Acesso em: 24 out. 2024.

Edição

n. 11 (2015)

Seção

Convidados

Licença

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.

Qualquer usuário tem o direito de:

  • Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material

De acordo com os termos seguintes:

  • Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
  • Não-Comercial — Você não pode usar o material para fins comerciais.
  • Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.