O princípio constitucional de igualdade de direitos entre homens e mulheres e uma análise crítica ao assédio sexual em locais públicos

Autores

  • Renata Borba Reckziegel
  • Marcelo Schenk Duque

Palavras-chave:

Constituição Federal brasileira, Igualdade de direitos, Lei Maria da Penha, Assédio Sexual

Resumo

O presente artigo científico tem como objetivo abordar a questão-problema acerca de quais os avanços da igualdade de direitos no que tange às medidas de proteção às mulheres, a partir da previsão constitucional expressa de igualdade de direitos, especialmente no que tange ao assédio sexual em locais públicos tendo como vítimas as mulheres, prática ainda recorrente em nossa sociedade. O objetivo geral é analisar a concretização do princípio constitucional de igualdade de direitos entre homens e mulheres. Conclui-se que já houve avanços significativos na legislação brasileira, com o objetivo de concretizar a igualdade constitucional de direitos. Entretanto, deveria ser editada lei específica para as situações de assédio sexual público, como incentivo à mudança de comportamento em nossa sociedade.

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Biografia do Autor

Renata Borba Reckziegel

Pós-graduada no Curso de Especialização em Direito Público, da Escola Superior da Magistratura Federal no Rio Grande do Sul, em convênio com a Universidade de Caxias do Sul. Graduada em Ciências Jurídicas pela Universidade de Santa Cruz do Sul.

Marcelo Schenk Duque

Doutor em Direito do Estado pela UFRGS/ed. Ruprecht-Karls-Universität Heidelberg, Alemanha. Pesquisador convidado junto ao Europa Institutda Universidade de Saarland, Alemanha.Membro da Associação Luso-Alemã de Juristas: DLJV – DeutschLusitanischeJuristenvereinigung. Autor de Direito Privado e Constituição (RT, 2013), Curso de Direitos Fundamentais – teoria e prática (RT, 2014) e de diversos artigos na área do Direito Constitucional e direitos fundamentais.

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Publicado

2021-01-26

Como Citar

RECKZIEGEL, R. B.; DUQUE, M. S. O princípio constitucional de igualdade de direitos entre homens e mulheres e uma análise crítica ao assédio sexual em locais públicos. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 14, p. 59–90, 2021. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/216. Acesso em: 21 jul. 2024.

Edição

Seção

Convidados