O princípio constitucional de igualdade de direitos entre homens e mulheres e uma análise crítica ao assédio sexual em locais públicos

Authors

  • Renata Borba Reckziegel
  • Marcelo Schenk Duque

Keywords:

Constituição Federal brasileira, Igualdade de direitos, Lei Maria da Penha, Assédio Sexual

Abstract

O presente artigo científico tem como objetivo abordar a questão-problema acerca de quais os avanços da igualdade de direitos no que tange às medidas de proteção às mulheres, a partir da previsão constitucional expressa de igualdade de direitos, especialmente no que tange ao assédio sexual em locais públicos tendo como vítimas as mulheres, prática ainda recorrente em nossa sociedade. O objetivo geral é analisar a concretização do princípio constitucional de igualdade de direitos entre homens e mulheres. Conclui-se que já houve avanços significativos na legislação brasileira, com o objetivo de concretizar a igualdade constitucional de direitos. Entretanto, deveria ser editada lei específica para as situações de assédio sexual público, como incentivo à mudança de comportamento em nossa sociedade.

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Author Biographies

Renata Borba Reckziegel

Pós-graduada no Curso de Especialização em Direito Público, da Escola Superior da Magistratura Federal no Rio Grande do Sul, em convênio com a Universidade de Caxias do Sul. Graduada em Ciências Jurídicas pela Universidade de Santa Cruz do Sul.

Marcelo Schenk Duque

Doutor em Direito do Estado pela UFRGS/ed. Ruprecht-Karls-Universität Heidelberg, Alemanha. Pesquisador convidado junto ao Europa Institutda Universidade de Saarland, Alemanha.Membro da Associação Luso-Alemã de Juristas: DLJV – DeutschLusitanischeJuristenvereinigung. Autor de Direito Privado e Constituição (RT, 2013), Curso de Direitos Fundamentais – teoria e prática (RT, 2014) e de diversos artigos na área do Direito Constitucional e direitos fundamentais.

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Published

2021-01-26

How to Cite

RECKZIEGEL, R. B.; DUQUE, M. S. O princípio constitucional de igualdade de direitos entre homens e mulheres e uma análise crítica ao assédio sexual em locais públicos. Magazine of the Public Defender’s Office of the State of Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 14, p. 59–90, 2021. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/216. Acesso em: 3 apr. 2025.

Issue

No. 14 (2016)

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