Testamento vital

aplicabilidade frente ao ordenamento jurídico brasileiro

Autores

  • Filipe Gonçalves Arnoni

Palavras-chave:

Testamento vital, Direitos Fundamentais, Bioética, Biodireito

Resumo

A Resolução Nº 1.995 do Conselho Federal de Medicina regulamentou o testamento vital no Brasil. Sem legislação específica e sendo um assunto pouco discutido no meio jurídico, sua validade ainda é contestada por parte da doutrina nacional. Conceitos como eutanásia, ortotanásia, distanásia e suicídio assistido estão relacionados ao testamento vital e aos limites da autonomia da vontade do paciente. Além disso, uma análise do Projeto de Lei nº 236 de 2012, do Senado, faz concluir que mudanças na legislação penal são consideradas importantes para que o Código Penal fique de acordo com os valores da sociedade contemporânea, atingindo significantemente o testamento vital.

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Biografia do Autor

Filipe Gonçalves Arnoni

Advogado. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pelotas. Pós-Graduando Latu Sensu em Direito Público pela Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

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Publicado

2015-08-26

Como Citar

ARNONI, F. G. Testamento vital: aplicabilidade frente ao ordenamento jurídico brasileiro. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 12, p. 165–207, 2015. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/245. Acesso em: 28 dez. 2024.

Edição

n. 12 (2015)

Seção

Convidados

Licença

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