Testamento vital

aplicabilidade frente ao ordenamento jurídico brasileiro

Autores/as

  • Filipe Gonçalves Arnoni

Palabras clave:

Testamento vital, Direitos Fundamentais, Bioética, Biodireito

Resumen

A Resolução Nº 1.995 do Conselho Federal de Medicina regulamentou o testamento vital no Brasil. Sem legislação específica e sendo um assunto pouco discutido no meio jurídico, sua validade ainda é contestada por parte da doutrina nacional. Conceitos como eutanásia, ortotanásia, distanásia e suicídio assistido estão relacionados ao testamento vital e aos limites da autonomia da vontade do paciente. Além disso, uma análise do Projeto de Lei nº 236 de 2012, do Senado, faz concluir que mudanças na legislação penal são consideradas importantes para que o Código Penal fique de acordo com os valores da sociedade contemporânea, atingindo significantemente o testamento vital.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Filipe Gonçalves Arnoni

Advogado. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pelotas. Pós-Graduando Latu Sensu em Direito Público pela Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Descargas

Publicado

2015-08-26

Cómo citar

ARNONI, F. G. Testamento vital: aplicabilidade frente ao ordenamento jurídico brasileiro. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 12, p. 165–207, 2015. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/245. Acesso em: 28 dic. 2024.

Número

Núm. 12 (2015)

Sección

Convidados

Licencia

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.

Qualquer usuário tem o direito de:

  • Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material

De acordo com os termos seguintes:

  • Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
  • Não-Comercial — Você não pode usar o material para fins comerciais.
  • Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.